norma nº 109/2009

LEI COMPLEMENTAR Nº. 109, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 
Dispõe sobre a criação de três novos cargos de Diretor Escolar, no 
Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá. 
 O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei Complementar: 
 Art. 1º. Ficam criados dois novos cargos de Diretor Escolar I, Símbolo de Vencimento 
CC-05 e mais um cargo de Diretor Escolar II, Símbolo de Vencimento CC-04, no Quadro de 
Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá, de que trata o Anexo II da Lei 
Complementar 02/91, alterada pela Lei Complementar 106/09. 
 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá, MG, 19 de novembro de 2009. 
EDVALDO BAIÃO ALBINO 
(Vadinho Baião) 
Prefeito de Ubá 
Este texto não substitui o publicado no “Atos Oficiais” do dia 30.11.2009