| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2011 |
| Date | 2011-03-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de três novos cargos de Médico do PSF na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ubá. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 132, DE 02 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a criação de três novos cargos de Médico do PSF na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ubá. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam criados 03 (três) novos cargos de Médico do PSF, Código 02.08, Símbolo de Vencimento CC-00, no Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá, de que trata o Anexo II da Lei Complementar Municipal 002, de 23 de janeiro de 1991, alterado pela Lei Complementar 118, de 30 de junho de 2010. Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 02 de março de 2011. EDVALDO BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito de Ubá Este texto não substitui o publicado no “Atos Oficiais” de 14.03.2011