| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2010 |
| Date | 2010-12-27 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei Complementar 002/91 (Plano de Carreira dos Servidores do Município de Ubá). |
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 Altera o Anexo I da Lei Complementar 02, de 23 de janeiro de 1991. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar 02, de 23 de janeiro de 1991, que “dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Ubá”, passa a ser o que acompanha a presente lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 22 de dezembro de 2010 EDVALDO BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito de Ubá ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 02/91 (Alterado pela Lei Complementar nº. 129, de 22/12/2010) CÓDIGO - CARREIRA CLASSE GRAU NÍVEL N.º CARGOS PRÉ-REQUISITOS 01.01 Auxiliar de Serviços Auxiliar de Serviços I 1 a 10 I 98 Instrução elementar Auxiliar de Serviços II 1 a 10 II 30 Auxiliar de Serviços III 1 a 10 III 10 01.02 Zelador Zelador I 1 a 10 I 47 Instrução elementar Zelador II 1 a 10 II 15 Zelador III 1 a 10 III 5 01.03 Oficial de Manutenção e Obras Oficial Manut. e Obras I 1 a 10 III 11 Instrução elementar e experiência Oficial Manut. e Obras II 1 a 10 IV 4 comprovada. Oficial Manut. e Obras III 1 a 10 V 1 01.04 Motorista Motorista I 1 a 10 III 22 Instrução elementar, habilitação mínima Motorista II 1 a 10 IV 7 CNH Tipo B Motorista III 1 a 10 V 2 01.05 Mecânico Mecânico I 1a 10 III 3 Instrução elementar e experiência comprovada Mecânico II 1 a 10 IV 2 Mecânico III 1 a 10 V 1 01.06 Motorista de Motorista Veíc. Pesado I 1 a 10 IV 11 Instrução elementar, habilitação mínima Veículo Pesado Motorista Veíc. Pesado II 1 a 10 V 4 CNH Tipo C e Motorista Veíc. Pesado III 1 a 10 VI 1 Experiência comprovada 01.07 Mecânico de Máquinas Pesadas Mec. Maq. Pesadas I 1 a 10 IV 3 Instrução elementar e experiência Mec. Maq. Pesadas II 1 a 10 V 2 comprovada. Mec. Maq. Pesadas III 1 a 10 VI 1 01.08 Operador de Máquinas Operador de Maquinas I 1 a 10 V 5 Instrução elementar, habilitação mínima Operador de Máquinas II 1 a 10 VI 3 CNH Tipo C e Operador de Máquinas III 1 a 10 VII 1 experiência comprovada. 01.09 Auxiliar Administrativo Auxiliar Administrativo I 1 a 10 II 12 Escolaridade Mínima: 4.ª série do 1º grau. Auxiliar Administrativo II 1 a 10 III 4 Auxiliar Administrativo III 1 a 10 IV 2 01.10 Agente Administrativo Agente Administrativo I 1 a 10 IV 107 Escolaridade Mínima: 1.º Agente Administrativo II 1 a 10 V 32 Grau completo e experiência Agente Administrativo III 1 a 10 VI 10 comprovada em datilografia. 01.11 Professor A Professor A I 1 a 10 VI 450 Escolaridade Mínima: 2.º grau Professor A II 1 a 10 VII 135 completo, habilitação Magistério. Professor A III 1 a 10 VIII 40 Campo Atuação: préescolar, 1ª a 4ª séries do 1.º grau e ensino especial. 01.12 Assistente Assistente Adm. I 1 a 10 VI 58 Escolaridade Mínima: 2.º grau Administrativo Assistente Adm. II 1 a 10 VII 18 completo. Experiência comAssistente Adm. III 1 a 10 VIII 5 provada em datilografia. 01.13 Agente de Agente Fiscalização I 1 a 10 VI 33 Escolaridade Mínima: 2.º grau Fiscalização Agente Fiscalização II 1 a 10 VII 10 completo. Habilitação técnica Agente Fiscalização III 1 a 10 VIII 3 em contabilidade. 01.14 Técnico de Nível Técnico de Nível Médio I 1 a 10 VI 82 Escolaridade Mínima: 2.º grau Médio Técnico de Nível Médio II 1 a 10 VII 25 completo, com habilitação Técnico de Nível Médio III 1 a 10 VIII 7 técnica adequada. 01.15 Professor B Professor B I 1 a 10 VII 40 Habilitação Mínima: licenciatura plena em Professor B II 1 a 10 VIII 12 disciplina ou área de Professor B III 1 a 10 IX 4 estudo. Campo de atuação: 5.ª a 8.ª séries do 1º grau ou 2º grau. Registro Profissional específico. Técnico em Educação I 1 a 10 VIII 38 Técnico em Educação II 1 a 10 IX 12 Técnico em Educação III 1 a 10 X 4 01.16 Técnico em Educação Habilitação Mínima: licenciatura plena na área de Educação, c/ especialização em Administração Escolar ou Supervisão ou Orientação Educacional e Registro Profissional. 01.17 Técnico de Nível Técnico Nível Superior I 1 a 10 VIII 184 Escolaridade: 3.º grau (Nível Superior Técnico Nível Superior II 1 a 10 IX 55 Superior), com habilitação Técnico Nível Superior III 1 a 10 X 16 técnica adequada. Registro Profissional se exigido por lei. 01.18 – Agente Comunitário Ag. Comunitário I Ag. Comunitário II Ag. Comunitário III 1 a 10 1 a 10 1 a 10 IV V VI 293 88 26 Escolaridade mínima: 1º grau 01.19 – Fiscal de Obras e Posturas Fiscal de Obras e Posturas I Fiscal de Obras e Posturas II Fiscal de Obras e Posturas IIII 1 a 10 1 a 10 1 a 10 VI VII VIII 10 3 1 Escolaridade: Nível Médio, com curso técnico registrado no CREA. 01.20 – Fiscal das Relações de Consumo Fiscal das Relações de Consumo I Fiscal das Relações de Consumo II Fiscal das Relações de Consumo III 1 a 10 1 a 10 1 a 10 VI VII VIII 3 1 1 Escolaridade mínima: Nível Médio. 01.21 – Fiscal Sanitário Fiscal Sanitário I Fiscal Sanitário II Fiscal Sanitário III 1 a 10 1 a 10 1 a 10 VI VII VIII 5 2 1 Escolaridade mínima: Nível Médio. Este texto não substitui o publicado no “Atos Oficiais” de 27/12/2010