norma nº 5745/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 5.745, de 28 de outubro de 2015
Abre Créditos Especiais
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente
autorizado pela Lei Municipal nº 4.320, de 27 de outubro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ubá, os
créditos especiais abaixo discriminados sob a respectiva unidade orçamentária no valor de
R$204.703,75 (duzentos e quatro mil setecentos e três reais e setenta e cinco centavos).
02 Prefeitura Municipal de Ubá
0207 Secretaria Municipal de Saúde
020701 Fundo Municipal de Saúde
10 305 1316 2.343 Manutenção Atividade da Seção de Controle De Zoonoses
Fonte; CONVSA
3190 41 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Valor: $167.000,00
FICHA: 2533
3190 05 Outros Benefícios Previdenciários - Valor: R$ 3.500,00
FICHA: 2534
3390 46 Auxílio Alimentação — Valor: R$ 12.710,00
FICHA: 2535
3390 49 Auxílio Transporte - Valor: R$ 5.000,00
FICHA: 2536
3390 30 Material de Consumo - Valor: R$ 11.790,00
FICHA: 2537
10 301.1313.2.081 Manutenção Atividade da Estratégia Saúde da Família
Fonte: CONVSA
3390 30 Material de Consumo - Valor: R$ 4.703,75
FICHA: 2538
Art, 2º - Os Créditos Especiais abertos pelo artigo anterior serão cobertos com
recursos de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, conforme abaixo se
especifica:
02 Prefeitura Municipal de Ubá
0207 Secretaria Municipal de Saúde
020701 Fundo Municipal de Saúde
10.302.1314.1.018 Construção, Adaptação e Reforma de Unidade Especializada de
Saúde
4490 51 Obras e Instalações — Valor: R$204.703,75.
FICHA : 0808
Art, 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 28 de outubro de 2015.
Secretário Murxcipal tie Finanças