norma nº 5748/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 5748, de 30 de outubro de 2015
Abre créditos Suplementares
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado
pela Lei Municipal nº 4,255, de 19 de dezembro de 2014.
DECRETA:
ArtJº - Ficam abertos às dotações do Orçamento vigente, os créditos suplementares abaixo
discriminados sob as respectivas unidades orçamentárias no valor de R$311,530,00(Trezentos e onze mile
quinhentos e trinta reais),
02.01 | - GABINETE DO PREFEITO
02.01.02 - CONROLA DORIA INTERNA E AUDITORIA
04 122 1302 2.046 -Manutenção das Atividades da Controladoria Interna e Auditoria
Ficha :0017 -3190 13 — Obrigações Patronais
Valor - R$ 1.300,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.03 -DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
04 122 1301 2.014 -Manutenção das Atividades da Divisão de Gestão de Pessoas
Ficha: 0090 - 3190 OS -Outros Benefícios Previdenciários
Valor -R$ 300,00
02.02.04 «DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
04 122 1301 2.022 — Manutenção das Atividades da Seção de Licitação
Ficha : 115-3191 13 - Obrigações Patronais
Valor - R$ 7.400,00
02.03 - SECRTETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.03.0I-SECRETARIA — MUNICIPAL DE FINANÇAS
04 123 1301 2.023 — Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Finanças
Ficha: 0159 — 3190 13 Obrigações Patronais
Valor — R$ 1.800,00
02.03.02 — DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04 123 1301 2.001- Manutenção das Atividades da Divisão de Contabilidade
Ficha : 0172-3191 13- Obrigações Patronais
Valor — R$ 5.500,00
02.03.04- DIVISÃO DE RECEITAS
04 123 1301 2.056 — Manutenção das Atividades da Divisão de Receitas
Ficha : 0197 - 3191 13-Obrigações Patronais
Valor — R$ 1.200,00
02.03.05- DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
04 125 1308 2.411 — Manutenção da Divisão de Fiscalização
Ficha : 0205 — 3191 13- Obrigações Patronais
Valor — R$ 2.700,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO
02.04.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO
04 121 1301 2.005 — Manutenção das Atividades Gab. Secret. Planejamento e Gestão
Ficha: 0212 - 3190 11 — Pessoal Civil
Valor — R$ 17.000,00
02.04.05 “DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
04 121 1301 2.049 — Manutenção das atividades da Divisão de Cadastro Multifinalitário
Ficha: 0238 — 3190 05 — Outros Benefícios Previdenciários
Valor - R$ 130,00
Ficha :0241 - 3191 13 — Obrigações Patronais
Valor - R$ 150,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.05.01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 122 1302 2.029 — Manutenção das Atividades da secretaria Municipal de Governo
Ficha: 0263 — 3190 13 — Obrigações Patronais
Valor — R$ 9.500,00
14 422 1308 2.208 — Manutenção das Atividades do PROCON
Ficha: 0287 = 3190 || — Pessoal Civil
Valor — R$ 25 000,00
Ficha : 289 - 3191 13 — Obrigações Patronais
Valor— R$ 2.600,00
02.06 — -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.02 -DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
12361 1303 2.173 - Manutenção do Ensino Fundamental/Recursos Próprio
Ficha: 0355 — 3190 11 — Pessoal Civil
Valor — R$ 8.000,00
Ficha : 0357 - 3191 13- Obrigações Patronais
Valor — R$ 3.700,00
02.06.05- DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO/FUNDEB
12 361 1303 2.055 — Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental/FUNDEB
Ficha: 0499 — 3190 05 — Outros Benefícios Previdenciários
Valor — R$ 2.400,00
02.07 | — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1311 2.033 — Manutenção Atividades Gerais da Secretaria Municipal.de Saúde
Ficha: 0605 — 3191 13 — Obrigações Patronais
Valor — R$ 400,00
10122 1311 2.074— — Manutenção das Atividades da Divisão de Apoio Institucional
Ficha : 0614- 3191 13 — Obrigações Patronais
Valor — R$ 600,00
10 122 1311 2.075 — Manutenção das Atividades da Div. Assistência e Vigilância em Saúde
Ficha: 0621 — 3191 13 — Obrigações Patronais
Valor — R$ 13.000,00
10 122 1311 2.121 Manutenção Atividades da Divisão de Planejamento e Gestão da Saúde
Ficha - 0643 — 3190 13 — Obrigações Patronais
Valor- R$ 100,00 , ,
Ficha : 0644 - 3191 13
Valor — R$ 10.700,00
10 122 1311 2.071 — Manutenção Atividades da Ouvidoria de Saúde
Ficha: 0686 — 3190 13 — Obrigações Patronais
Valor - R$ 150,00
10301 1313 2.081 — Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família
Ficha: 0733- 3190 04 — Contrato por Tempo Determinado
Valor — R$ 120.000,00
10 302 1314 —- 2.093 Manutenção das Atividades do Serviço de Saúde Mental
Ficha: 0844 — 3191 13 — Obrigações Patronais
Valor — R$ 5.700,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.08.02 - DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS E FISCALIZAÇÃO
15 122 1307 2.261 — Manutenção das Atividades da Divisão de Obras Públicas e Fiscalização
Ficha: 0998 — 3190 05 — Outros Benefícios Previdenciários
Valor - R$ 400,00
08 451 1307 2.262 — Manutenção das Atividades da Seção de Obras e Fiscalização
Ficha: 2034 — 3190 13 — Obrigações Patronais
Valor — R$ 800,00
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.09.03 DIVISÃO PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL
08 244 1309 2.126 —- Manutenção das Atividades da Divisão de Proteção Social e Especial
Ficha: 2118 - 3190 13 — Obrigações Patronais
Valor — R$ 4.300,00
02.09.05- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 243 1309 2.239 — Manutenção do Serviço Acolhimento Institucional
Ficha: 2158 — 3190 05- Outros Serviços Previdenciários
Valor. R$ 500,00
Ficha: 2159 — 3190 1 — Pessoal Civil
Valor — R$ 12.000,00
Ficha: 2160 - 3191 13- Obrigações Patronais
Valor — R$ 3.000,00
02.09.06 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 244 1309 2.246 — Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social
Ficha: 2258 — 3190 05- Outros benefícios Previdenciários
Valor- R$ 500,00
Ficha; 2259 - 3190 1 — Pessoal Civil
Valor R$ 12.000,00
Ficha: 2260 — 3191 13 — Obrigações Patronais
Valor- R$ 6.700,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
02.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
13 122 1310 2.297 - Manutenção das Atividades da Secret. Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
Ficha: 2293 - 3191 13 — Obrigações Patronais
Valor — R$ 5.006,00
02,11 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
02.11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
04 122 1307 2.204 — Manutenção da Secretaria Municipal do Ambiente
Ficha: 2376 - 3191 13 — Obrigações Patronais
Valor — R$ 20.000,00
02.11.02 — DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 122 1305 2.188 — Manutenção das Atividade da Div. Agricultura e Meio Ambiente
Ficha: 2417-3190 13 — Obrigações Patronais
Valor — R$ 7.000,00
Art. 2º - Os créditos suplementares abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos de
anulações parciais de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se especificam:
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.02 - DIVISÃO DE PATRIMONIO E ADMINISTRAÇÃO DE MATERAIS
04 121 1301 2.016 — Manutenção Atividades da Divisão de Patrimônio e Adm. de Materiais
Ficha: 0079 — 3390 39 — Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Valor — R$ 7.680,00
02.02.06 — DIVISÃO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO
04 128 1301 2.410 — Manutenção da Divisão de Treinamento e Desenvolvimento
Ficha: 0150 — 3190 [1 — Pessoal Civil
Valor — R$100.000,00
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.05 DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO/FUNDEB
12361 1303 2.055- Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental/FUNDEB
Ficha: 05 14 — 4490 52 — Equipamentos e Material Permanente
Valor — R$ 2.500,00
02.06.06 - DIVISÃO DE ESPORTE
27813 1310 2.316 — Manutenção das Atividades da Divisão de Esporte e Lazer
Ficha: 0596 — 4490 52 — Equipamentos e Material Permanente
Valor - R$ 11.700,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1311 2.12] — Manutenção das Atividades da Divisão de Gestão da Saúde
Ficha: 0655 — 4490 52 — Equipamentos e Material Permanente
Valor — R$ 30.650,00
10 301 1313 1.015 — Construção Adaptação e Reforma de Unidade Básica de Saúde
Ficha: 0705 — 4490 51 — Obras e Instalações
Valor — R$ 120.000,00
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
08 122 1301 2.311 — Manutenção Atividades do Gabinete Secret. de Desenvolvimento Social
Ficha: 2097 — 3390 34 — Outros Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
Valor— R$ 8.000,00
02.09.05 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 243 1309 2.097 — Manutenção do Programa Erradicação do Trabalho Infantil
Ficha: 2154 — 3390 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor — R$ 31.000,00
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 30 de outubro de 2015.
Edíaldo-Baião Albino
(Vadinho Baião)
Preféito de Ubá
Dará
Secretário Municipal de Finanças