norma nº 2570/1995

LEI Nº 2.570, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social ao Bloco 
Carnavalesco Piranhas, desta cidade. 
 O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art.1º É o Município de Ubá autorizado a subvencionar o Bloco das Piranhas, CGC nº 
26.136.614./0001-99,desta cidade com um auxilio financeiro de R$1.500,00(Hum mil e 
quinhentos Reais), para cobrir despesas com o desfile da entidade no carnaval de 1995. 
 Art.2º Para atender ao disposto nesta Lei, o Poder Executivo é autorizado a abrir 
Crédito Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos 
Reais), utilizando-se de recursos de Reserva de Contingência do Orçamento Municipal. 
 Art.3º À entidade beneficiária compete a prestação de contas da Subvenção recebida, 
sob pena de responsabilidade. 
 Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Ubá, MG, 24 de fevereiro de 1995. 
 Dirceu dos Santos Ribeiro 
 Prefeito Municipal