norma nº 5738/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DECRETO Nº 5.738, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015
APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE A ERNANDO
SPERANDIO, SITUADO À RUA JOÃO SPERANDIO, CÓRREGO
SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando a Lei Complementar 4.192, de 24 de abril de 2014, que reestrutura o
Programa Ubá Legal para a regularização de parcelamento, do uso e ocupação do solo e das
edificações que especifica, e dá outras providências.
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art, 1º. Fica aprovado o loteamento localizado à Rua João Sperandio, Córrego Santana
na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade de Ernando Sperandio, conforme requerimento
nº 260 de 01 de janeiro de 2015 e documentação que o instrui.
Art. 2º. As áreas do Loteamento, no total de 30.641,00m? (trinta mil, seiscentos e
quarenta e um metros quadrados), de acordo com o memorial descritivo assinado pelo
Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D ficam distribuídas do
seguinte modo:
I- Área do parcelamento pelo Programa Ubá Legal: 9.230,78 m?, assim distribuída:
Área de Lotes: 5.081,54 m?, que corresponde a 55,05% da área parcelada;
Área de Ruas: 1.646,77 m?, que corresponde a 17,84% da área parcelada;
Área Verde: 2.502,47 m?, que corresponde a 27,11% da área parcelada.
N - ÁREA 01 com 2.694,74 mº e as seguintes dimensões e confrontações: 47,06 metros
com o Acesso À; 22,52 metros, mais 23,79 metros, e mais 22,72 metros com a Área Verde;
57,03 metros com Vicente de Paulo Marcos; 21,05 metros com os fundos dos lotes 01 e 02, À
mais 3,00 metros com a lateral direita do lote 02, mais 11,07 metros com o fundo do lote 03,
a
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mais 3,00 metros com a lateral esquerda do lote 04, mais 24,81 metros com os fundos do lote
04 Quadra A até o ponto de partida desta descrição.
HI - ÁREA 02 com 3.438,41 m? e as seguintes dimensões e confirontações: 3,76 metros,
mais 14,61 metros, e mais 13,49 metros com a Rua João Sperandio; 14,21 metros, mais 76,28
metros com Maurício Sperandio; 35,11 metros, mais 13,50 metros com a Área Non
Aedificandi; 51,20 metros com o Acesso A; 18,07 metros, mais 18,38 metros com o Lote 05 da
Quadra À até o ponto de partida desta descrição.
IV — ÁREA 03 com 13.770,30 m? c as seguintes dimensões e confrontações: 21,26
metros, mais 10,00 com a Rua Projetada; 20,22 metros com a lateral esquerda do lote 12 da
Quadra B; 53,04 metros com os fundos dos lotes 01 até 05 da Quadra B; 54,32 metros, mais
119,17 metros com Vicente de Paulo Marcos; 33,65 metros, mais 70,94 metros com Herdeiros
de Pedro Sperandio; 88,42 metros com Maurício Sperandio; 4,74 metros com a Rua A; 30,28
metros com os fundos dos lotes 01 até 03; 20,00 metros com a lateral direita do lote 03 da
Quadra A até o ponto de partida desta descrição.
V— O Loteamento possui uma ÁREA VERDE com 2.502,47 m? e as seguintes
dimensões e confrontações: 10,43 metros com o Acesso A; 32,21 metros com a Área Non
Aedificandi; 12,13 metros, mais 17,85 metros, mais 28,55 metros, e mais 27,91 metros com o
Córrego; 39,03 metros com Vicente de Paulo Marcos; 22,72 metros, mais 23,79 metros, e mais
22,52 metros com a Área 01 até o ponto de partida desta descrição.
VI — O Loteamento possui uma ÁREA NON AEDIFICANDI com 1.506,77 m? e as
seguintes dimensões e confrontações: 13,50 metros, mais 35,11 metros com a Área 02; 22,66
metros, mais 12,82 metros com Maurício Sperandio; 6,82 metros, mais 54,20 metros com o
Córrego; 32,21 metros com a Área Verde até o ponto de partida desta descrição.
Art. 3º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do
LOTEAMENTO, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deverá ser feito no prazo
de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de caducidade da
aprovação.
Parágrafo único. Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará
também, às suas expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários,
equipamentos urbanos e verdes, devendo ser gerada matrícula individualizada das mesmas em
nome da Prefeitura Municipal de Ubá,
Ê
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Art. 4º, O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário
e o Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D, serão utilizados como
fonte para o Cartório de Registro de Imóveis e para o cadastramento e lançamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano.
Art, 5º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edvaldo Balão Albino
(Vadinho Baião)
Prefeito Municipal ....
Rodri
o any Ribeiro
Procurad
o) "Geral do Município
!)
Francisco Antônio Nakcimento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DO-s: 13/10/2015