norma nº 2580/1995

LEI Nº 2.580, DE 11 DE ABRIL DE 1995 
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social ao 
Grupo Sanatório Geral, desta cidade. 
 O Povo do Município de Ubá, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: 
 Art.1º É o Município de Ubá autorizado a conceder ao Grupo Sanatório Geral, desta 
cidade uma subvenção Social, neste exercício, no valor de R$8.000,00 (oito mil reais). 
 Parágrafo Único- A Subvenção Social que trata esta artigo será utilizada na preparação 
e realização do desfile popular do Grupo Sanatório Geral, nas vias públicas de Ubá, no dia 15 
de abril de 1995. 
 Art.2º Para atender ao disposto no artigo anterior, é o Poder Executivo a autorizado a 
abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$8.000,00(oito mil reais), 
utilizando-se dos recursos de que trata o art.43,§ 1º, incisos I,II, e III, da Lei Federal nº 4.320, 
de 17 de março de 1964, e/ou da Reserva de Contingência do Orçamento Municipal. 
 Art.3º A entidade beneficiária deverá prestar contas da Subvenção recebida, junto à 
Secretaria Municipal da Fazenda, até trinta dias após o repasse dos recursos, sob pena de 
responsabilidade. 
 Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Ubá, MG, 11 de abril de 1995 
 Dirceu dos Santos Ribeiro 
 Prefeito Municipal