| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2582 / 1995 |
| Date | 1995-04-14 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Obra Promocional “São Domingos”, com sede nesta cidade. |
| native_id | 3024 |
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LEI N.º 2.582, DE 12 DE ABRIL DE 1995 Declara de Utilidade Pública Municipal a Obra Promocional “São Domingos”, com sede nesta cidade. O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Obra Promocional “São Domingos”, com sede nesta cidade, em conformidade com a Lei nº 957, de 11 de abril de 1973. Art.2º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 12 de abril de 1995. Dirceu dos Santos Ribeiro Prefeito Municipal