| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2592 / 1995 |
| Date | 1995-05-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Rua José Bernardo Maciel –‘’Pracinha”, a logradouro público desta cidade. |
| native_id | 3036 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 2.592, DE 24 DE MAIO DE 1995 Dispõe sobre a denominação de Rua José Bernardo Maciel –‘’Pracinha”, a logradouro público desta cidade. O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou ,e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º Passa a denominar-se Rua José Bernardo Maciel – “Pracinha”, a atual Av. II, do prolongamento do Bairro Palmeiras, código de logradouro 652-8, que não possui denominação instituída por Lei. Art.2º fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, afixa-las no momento oportuno, bem como comunicar tal decisão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. Art.4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 24 de maio de 1995. Dirceu dos Santos Ribeiro Prefeito Municipal