norma nº 2598/1995

LEI N.º 2.598, DE 16 DE JUNHO DE 1995 
Dispõe sobre a denominação de Rua Pedro Eugênio a 
logradouro público desta cidade. 
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art.1º Passa a denominar-se Rua Pedro Eugênio, a Rua 09, do bairro São João, código 
de logradouro 116-0, que não possui denominação oficial instituída por Lei. 
 Art.2º Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas 
indicativas de tal logradouro, afixa-las no momento oportuno bem como comunicar tal 
decisão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 
 Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Ubá, MG, 16 de junho de 1995. 
 Dirceu dos Santos Ribeiro 
 Prefeito Municipal