norma nº 5739/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Estado de Minas Gerais
DECRETO MUNICIPAL Nº 5,739, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO,
PERTENCENTE A MONTE CRISTO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, SITUADO À AV. OLEGARIO
MACIEL, BAIRRO PONTE PRETA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que
INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de DESMEMBRAMENTO foi elaborado pelo
profissional Anízio Pedro Gonçalves CREA(MG) 20.587/D.
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA
Art. 1º, Fica aprovado o desmembramento, situado à Av. Olegário Maciel, Bairro Ponte
Preta, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade de Monte Cristo Empreendimentos
Imobiliários Ltda, conforme requerimento 11999, de 18 de agosto de 2015, e documentação
que o instrui.
Art, 2º, As áreas do desmembramento, no total de 7.827,52m? (sete mil oitocentos e
vinte e sete vírgula cinquenta e dois metros quadrados), conforme planta e memorial
descritivo apresentados e aprovados, os quais são de responsabilidade técnica exclusiva do
profissional Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA(MG) 20.587/D, ficam
distribuídas do seguinte modo:
US É º
é
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Estado de Minas Gerais
I- Área total de lotes desmembrados igual a 3.998,01m? (três mil novecentos e noventa
e oito vírgula um metros quadrados), com 12 (nove) lotes, distribuídos com a seguinte
numeração e área:
LOTE 01
FRENTE 12,00 metros com a Avenida Olegário Maciel;
FUNDOS 15,70 metros com a Área A;
LATERAL DIREITA 30,61 metros com o Lote 02;
05,47 metros, mais 15,23 metros, e mais 09,21 metros com Sucessores de José
LATERAL ESQUERDA | Gasparoni; mais 00,94 metros com a Área A;
ÁREA 413,17 metros quadrados;
OBS Lote de formato irregular,
LOTE 02
FRENTE 12,00 metros com a Avenida Olegário Maciel;
FUNDOS 12,00 metros com a Área A;
LATERAL DIREITA | 30,61 metros com a Área A;
LATERAL ESQUERDA | 30,61 metros com o Lote 01;
ÁREA 367,31 metros quadrados;
oBs Lote de formato retangular.
LOTE 03
FRENTE 12,28 metros com a Avenida Olegário Maciel;
FUNDOS 12,28 metros com a Área A;
LATERAL DIREITA 30,61 metros com o Lote 04;
LATERAL ESQUERDA | 30,61 metros com a Área A;
ÁREA 375,78 metros quadrados;
OBS Neste lote existe uma edificação do tipo residencial.
LOTE 04
FRENTE 12,00 metros com a Avenida Olegário Maciel;
FUNDOS 12,00 metros com a Área A;
LATERAL DIREITA 30,61 metros com o Lote 05;
LATERAL ESQUERDA | 30,61 metros com o Lote 03;
ÁREA 367,31 metros quadrados;
oBS Lote de formato retangular.
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LOTE 05
FRENTE 12,00 metros com a Avenida Olegário Maciel;
FUNDOS 10,01 metros com o Lote 07, mais 02,11 metros com a Área A;
LATERAL DIREITA 29,27 metros com o Lote 06;
LATERAL ESQUERDA | 30,61 metros com o Lote 04;
ÁREA 361,55 metros quadrados;
oBS Lote de formato irregular.
LOTE 06
FRENTE 09,38 metros e 02,56 metros em curva com a Av. Olegário Maciel;
FUNDOS 15,16 metros com o Lote 07;
LATERAL DIREITA 25,77 metros com a Rua José Vieira de Almeida;
LATERAL ESQUERDA | 29,27 metros com o Lote 05;
ÁREA 366,53 metros quadrados;
oBS Lote de esquina com formato irregular.
LOTE 07 |
FRENTE 12,00 metros com a Rua José Vieira de Almeida;
FUNDOS 12,00 metros com a Área A;
LATERAL DIREITA 25,16 metros com o Lote 08;
LATERAL ESQUERDA | 15,16 metros com o Lote 06, mais 10,01 metros com Lote 05;
ÁREA 301,97 metros quadrados;
oBs Lote de formato retangular.
LOTE 08
FRENTE 12,00 metros com a Rua José Vieira de Almeida;
FUNDOS 12,00 metros com a Área A;
LATERAL DIREITA 25,16 metros com a Área A;
LATERAL ESQUERDA | 25,16 metros com Lote 07;
ÁREA 301,97 metros quadrados;
oBs Lote de formato retangular,
LOTE 09
FRENTE 12,00 metros com a Rua José Vieira de Almeida;
FUNDOS 12,53 metros com o Lote 10;
LATERAL DIREITA 25,17 metros com imóvel da Paróquia de Santa Bernadete;
LATERAL ESQUERDA | 25,16 metros com a Área A;
ÁREA 308,64 metros quadrados;
OBS Lote de formato trapezoidal.
N
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LOTE 10
FRENTE 11,00 metros com a Rua Sinval Brandão Teixetra;
FUNDOS 11,38 metros com a Área A;
LATERAL DIREITA 25,14 metros com o Lote 11;
12,27 metros com terreno de propriedade da Paróquia de Santa Bernadete,
LATERAL ESQUERDA | mais 12,53 metros com o Lote 09;
ÁREA 276,93 metros quadrados;
OBS Lote de formato trapezoidal.
LOTE 11
FRENTE 11,00 metros com a Rua Sinval Brandão Teixeira;
FUNDOS 11,00 metros com a Área A;
LATERAL DIREITA 25,47 metros com o Lote 12;
LATERAL ESQUERDA | 25,14 metros com o Lote 10;
ÁREA 278,31 metros quadrados;
oBS Lote de formato trapezoidal.
LOTE 12
09,32 metros, mais 01,44 metros, e mais 01,66 metros com a Rua Sinval Brandão
FRENTE Teixeira; 1
FUNDOS 10,93 metros com a Área A;
LATERAL DIREITA | 24,43 metros com a Área A;
LATERAL ESQUERDA | 25,47 metros com o Lote 11;
ÁREA 278,54 metros quadrados;
OBS Lote de formato irregular,
IX — O desmembramento possui uma Área “A” com 3.824,87 m? e as seguintes
dimensões e confrontações: 11,00 metros com a Rua José Vieira de Almeida; 58,47 metros
com a lateral esquerda do Lote 09 e os fundos dos Lotes 10 a 12; 24,43 metros com a lateral
direita do Lote 12; 32,50 metros com o Lote 01 da Quadra C do Bairro Residencial São José;
70,79 metros, mais 11,29 metros com Sucessores de José Gasparoni; 00,94 metros com parte
da lateral esquerda do Lote 01; 27,70 metros com os fundos dos Lotes 01 e 02; 30,61 metros
com a lateral direita do Lote 02; 2,50 metros com a Avenida Olegário Maciel; 30,61 metros
com a lateral esquerda do Lote 03; 24,28 metros com os fundos dos Lotes 03 e 04; 02,11
metros com parte dos fundos do Lote 05; 24,00 metros com os fundos dos Lotes 07 é 08, e
por fim 25,16 metros com a Lateral direita do Lote 08. Fica assim descrita a Área A, com
3824,87m?, TS
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HH - Área Utilizada para alargamento da calçada com 4,64 m?,
Art, 3º. Os lotes 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 6a Área “A” deverão respeitar as restrições
urbanísticas do Bairro Residencial São José,
Art, 4º, Revogam-se as disposições em contrário,
Art, 5º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 06 de Outubro de 2015.
Ldvaldo Baião Albino
(Vadinho Baião)
Prefeito Municipal
/
Rodrigo Antônio Mg
Procurador Geral
Francisco anonimo
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico