| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2602 / 1995 |
| Date | 1995-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Carlos Teixeira de Siqueira a logradouro publico desta cidade. |
| native_id | 3047 |
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LEI N º 2602, DE 04 DE JULHO DE 1995 Dispõe sobre a denominação de Carlos Teixeira de Siqueira, a logradouro público desta cidade. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Passa a denominar-se Rua Carlos Teixeira de Siqueira, a atual Rua Projetada do prolongamento do Bairro Palmeiras, que tem início na Rua Arlindo da Silva Costa e término da Rua II, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 2o Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar tal decisão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG 04 de julho de 1995. DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO Prefeito de Ubá