| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2601 / 1995 |
| Date | 1995-06-22 |
| Ementa | Oficializa a denominação de Vila Oliveira a logradouro público desta cidade. |
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LEI N º 2601, DE 22 DE JUNHO DE 1995 Oficializa a denominação de Vila Oliveira a logradouro público desta cidade. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica oficializada a denominação de Vila Oliveira, a Vila que tem início na Avenida Governador Valadares e vai até o seu final, Código de Logradouro 0094-5, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 2o Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar tal decisão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 22 de junho de 1995. DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO Prefeito de Ubá