| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2609 / 1995 |
| Date | 1995-07-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas de Ubá, com sede nesta cidade. |
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LEI N º 2.609, DE 10 DE JULHO DE 1995 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas de Ubá, com sede nesta cidade. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação do Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas de Ubá, em conformidade com a Lei n º 957, de11 de abril de 1973. Art. 2o Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 10 de julho de 1995. DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO Prefeito Municipal