norma nº 36/2023

ü Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTAFHA N°. 36/2023
0 Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fiilcro no art. 54,11 da LOM/Ubá e art. 17, VIIl do Regimento lntemo da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art.135 e seguintes da Lei Complementar n° 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde à servidora MÁRCIA
APARECIDA BOTELHO, Auxiliar Administrativa, matrícula 37, por 01 dia em 25 de abril
de 2023 e 01 dia em 02 de maio de 2023.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 08 de maio de 2023.
Rua Santa Cruz, N°. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.