norma nº 37/2023

•,t+=t+,+Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N°. 37/2023
0 Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, 11 da LOM/Ubá e no Regimento lntemo da Câmara Municipal, tendo em
vista o que dispõe o art. 169 da Lei Complementar n° 14, de 18 de dezembro de 1992, que
"dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá", a requerimento da
parte interessada,
RESOLVE:
Conceder "licença nojo" ao servidor ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI,
Assistente de Plenário, por 04 (sete) dias a contar de 30 de abril de 2023, em razão do
falecimento de sua avó.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Ubá, 08 de maio de 2023.
Rua Santa Cruz, N°. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.