norma nº 41/2023

•,E1,Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N°. 41/2023
0 Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fiilcro no art. 54, 11 da LOM/Ubá e no Regimento lntemo da Câmara Municipal, tendo em
vista o que dispõe o art.142, §2° da Lei Complementar n° 14, de 18 de dezembro de 1992,
que "dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá", a requerimento
da parte interessada,
RESOLVE:
Conceder Licença Matemidade à servidora JULIANA JACOB, Procuadora Geral do
Legislativo, matrícula 153, por 180 dias a partir de 12 de junho de 2023.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá,13 de junho de 2023.
Presidente
berto Reis Filgueiras
ara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, N°. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.