br-locleg corpus explorer

← Ubá (MG)

norma nº 2615/1995

Tipo Lei
Número / Ano 2615 / 1995
Date 1995-08-31
EmentaDispõe sobre a denominação de Rua José Jacinto Vieira a logradouro público desta cidade.
native_id3084

Originating matéria

matéria 10685 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N º 2615, DE 31 DE AGOSTO DE 1995 
Dispõe sobre a denominação de Rua José Jacinto Vieira a 
logradouro público desta cidade. 
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o
 Passa a denominar-se Rua José Jacinto Vieira a atual Rua Marrocos, Código 
de Logradouro 460-6, que não possui denominação oficial constituída por Lei. 
Art. 2o
 Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas 
indicativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar tal 
decisão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 
Art. 3o
 Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá, MG, 31 de agosto de 1995 
JOSÉ MAURÍCIO DA ROCHA 
Prefeito Municipal em exercício 
 
 

open original →