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norma nº 17/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-09-12
EmentaDispõe sobre a concessão Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Aurélio Teixeira Ervilha Neto
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Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
DECRET0 LEGISLATIVO N.° 17/2023
Disp6e sobre a concessdo T{tulo de
Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Aur6lio Teixeira
Ervilha Neto.
0 Povo do Municipio de Uba, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome e com
fulcro no Artigo 87 da Lei Organica do Municipio de Uba, PROMULG0 o seguinte Decreto
Legislativo:
Art.10 Fica concedido o Titulo de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Aur6lio Teixeira
Ervilha Neto, nos termos do Regimento Intemo da Camara Municipal de Uba.
Art. 2° 0 Tftulo de que trata o artigo anterior sera entregue ao homenageado em Sessao
Extraordinaria do Legislativo Ubaense, em data previamente designada.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaeao.
Uba"G, 12 de setembro de 2023.
VEREADORA APARE IRA VIDAL
camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br

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