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norma nº 21/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-09-12
EmentaDispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Padre João Victor Melo Martins.
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matéria 10566 →

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Camara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO N.° 21/2023
Disp6e sobre a concessdo do T{tulo de Cidaddo
Honordrio ao Padre Jodo Victor Melo Martins.
0 Povo do Municfpio de Uba, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome e com
fulcro no Artigo 87 da Lei Organica do Municfpio de Uba, PROMULGO o seguinte Decreto
Legislativo:
Art.1° Fica concedido o Titulo de Cidadao Honorario ao Padre Joao Victor Melo Martins, nos
termos do Regimento Intemo da Camara Municipal de Uba.
Art. 2° 0 Tftulo de que trata o artigo anterior sera entregue ao homenageado em Sessao
Extraordinaria do Legislativo Ubaense, em data previamente designada.
Art. 30 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaeao.
Uba"G, 12 de setembro de 2023.
VEREAD
Presidente da
r`_[
Municipal de Uba
VEREADORA APARECIDA SONI
Secretaria
ERREIRA VIDAL
Cinara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba/MG - CEP: 36.5cO-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br

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