norma nº 2626/1995

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ESTADO DE MINAS GERAIS
Prefeitura Municipal de Ubá
GABINETE DO PREFEITO
nmE"SLfflümn HÊ 036, DE 28.08.85
Excelentissimo Senhor
Ver`eador` Antônio Car`1os Jacob
Pr`esidente da Câmar`a Municipai de Ubá
NESTA
Semmon Pnesfidlemte , u
+Uhl`Esr.LmtJENLi ffi.is
Temos a honr`a de encaminhar` a V.EXÊ, par`a tr`amitaçao e
vÇ)taçao da Câmar`a Municipai de Uba, na for`ma em que estabeiece o
11 ar`t. i47, combinado com o ar`t. 37i, da Lei or`gânica Ubaense, a Pmn
posta ®nç@memtánia d® mmicipÉo de Ubá pana ® ®xercício ffimamceim"
de 1996, ®omp®sta d®s seguÉmtes pn®jjet®s:
Pm®Úeto de H]ei s/m, de 28.09.95, que
''Estima a Receita e fixa a Despesa par`a o exer`cício de
1996„ ;
m`ojjet® de H]ei s//m, de 28.09.95, qnne
"Dispõe sobr`e concessão de Subvenções e/ou Auxíiios";
Epo]-]-eto de Lei s/m, de 28.09.95, que
EE "Apr`ova o Piano Piur`ianuai do Município de Ubá par`a o
triênio igg6 a igg8''.
A pr`oposta que or`a submetemos à apr`eciação dos Senhor`es
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Despesa em R$31.000.000,00 (tr`inta`e um milhões de reais), dos quais
R$9.ooo.00o,00 (nove miihões de r`eais) são destinados à Reser`va de
TI
Contingencia, na for`ma em que estabelece a Lei Municipal nQ 1.328 ,
de 03 de dezembro de 1979..
Embasada na Lei Municipal n9 2.590, de 23 de maio de
igg5 -Lei de Diretr`izes orçamentár`ias -a Pr`oposta or`Çamentár`ia'
par`a igg6 contempia aigumas pr`ioridades da Administr`ação do Municí￾pio, tais como educaçao, saúde, sarieamento, habitaçao e ur`banismo, '
de for`ma a dar` continuidade a açoes e metas anter`ior`mente fixadas '
ou iniciadas.
nada mais, que a adoção de númer`os r`eais -r`efiexo de uma econo
a em fase de estabilizaçao - a par`tir` do compor`tamento da r`ecei=
efetivamente r`ealizada no decor`rer do exer`cício vigenté-.,
Os vaior`es estimados e fixados estão em consonância '
m a política econômica do País, tendo sido consider`ada uma r`edu-'
o da Receita em r`elaçao aquela estimada no Or`çamento de 1995.Isso
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Prefeitura Municipal de Ubá
GABINETE DO PREFEITO
Infor`mamos, por` fim, que o documento contem, ainda, a Pr`o￾posta or`çamentár`ia da Administr`ação indir`eta, quai seja, a Empr`esaMu
nicipai de Habitação e do Bem-Estar` Sociai de Ubá.
Assim, com as nossas homenagens aos Senhor`es Ver`eador`es, o
fer`ecemos a matér`ia em evidência à anáiise dos Senhor`es Ver`eador`es.
Atenciosamente ,
DD¢m"e#dco#:SÍ#`R¥
Pr`efeito de Uba '
Uba,MG, 28 de setembr`o de 1995