norma nº 5731/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº 5.731, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015
APROVA (0) DESMEMBRAMENTO DE TERRENO,
PERTENCENTE A MARILENA DRUMOND DOS SANTOS,
SITUADO À AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA
LIMA, BAIRRO SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que
INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de DESMEMBRAMENTO foi elaborado pelo
profissional Anízio Pedro Gonçalves CREA(MG) 20.587/D.
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art. 1º, Fica aprovado o desmembramento, situado à Av. Comendador Jacinto Soares de
Souza Lima, Bairro Santa Luzia, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade de
Marilena Drumond dos Santos, conforme requerimento 6255, de 13 de maio de 2015, e
documentação que o instrui,
Art, 2º. As áreas do desmembramento, no total de 7.150,00m? (sete mil cento e
cinguenta metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo apresentados e
aprovados, os quais são de responsabilidade técnica exclusiva do profissional Engenheiro
Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA(MG) 20.587/D, ficam distribuídas do seguinte
modo:
I — Área total de lotes desmembrados igual a 2.654,57m? (dois mil seiscentos e
cinquenta e quatro vírgula cinquenta e sete metros quadrados), com 09 (nove) lotes,
distribuídos com a seguinte numeração e área:
LOTE 01 |
14,53 metros com a Av. Comendador Jacinto Soares de Souza
FRENTE Lima;
| FUNDOS 12,00 metros com José Laud Boseja;
LATERALDIREITA 30,80 metros com o Lote 02;
LATERAL ESQUERDA [51,68 metros com José Laud Boseja;
+
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ÁREA 413,23metros quadrados;
oBS: Lote de formato trapezoidal.
LOTE N.º 02
12,00 metros com a Av. Comendador Jacinto Soares de Souza
FRENTE Lima;
FUNDOS 12,03 metros com José Laud Boseja;
LATERAL DIREITA 29,76 metros com o Lote 03;
LATERAL ESQUERDA |30,80 metros com o Lote Ol;
ÁREA 364,53 metros quadrados;
OBS: Lote de formato trapezoidal.
LOTE N.º 03
12,02 metros com a Av. Comendador Jacinto Soares de Souza
FRENTE Lima;
FUNDOS 12,02 metros com José Laud Boseja; |
LATERAL DIREITA 28,33 metros com o Lote 04; a
LATERAL ESQUERDA |29,76 metros com o Lote 02;
ÁREA 348,62 metros quadrados;
OBS: Lote de formato trapezoidal.
LOTE Nº 04
12,06 metros com a Av. Comendador Jacinto Soares de Souza
FRENTE Lima;
FUNDOS 12,04 metros com José Laud Boseja;
LATERAL DIREITA 26,18 metros com o Lote 05;
LATERAL ESQUERDA |28,33 metros com o Lote 03;
ÁREA 324,64 metros quadrados;
OBS: Lote de formato trapezoidal.
LOTE N.º 05
12,09 metros com a Av. Comendador Jacinto Soares de Souza
FRENTE Lima;
03,37 metros, mais 07,74 metros, e mais 0,99 metros com José
FUNDOS Laud Boseja;
LATERAL DIREITA 25,74 metros com o Lote 06;
LATERAL ESQUERDA |26,18 metros com o Lote 04;
ÁREA 308,98 metros quadrados; |
OBS: Lote de formato trapezoidal.
LOTE N.º 06
12,12 metros com a Av. Comendador Jacinto Soares de Souza
FRENTE Lima;
01,10 metros, mais 10,73 metros com José Laud Boseja; e 07,21
FUNDOS metros com o Lote 07;
25,40 metros, mais 04,36 metros com a Travessa Pranisdo de
LATERAL DIREITA Paula Lima;
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LATERAL ESQUERDA |25,74 metros com o Lote 05;
ÁREA 416,43 metros quadrados;
OBS: Lote de esquina com formato irregular.
LOTE N.º 07 |
FRENTE 19,58 metros com a Travessa Francisco de Paula Lima; |
07,17 metros, mais 06,70 metros, e mais 06,60 metros com José
FUNDOS Laud Boseja;
LATERAL DIREITA 11,15 metros, mais 02,46 metros com José Laud Boseja;
LATERAL ESQUERDA |07,21 metros com o Lote 06;
ÁREA 215,02 metros quadrados;
OBS: Lote de formato irregular.
LOTE N.º 08
FRENTE 16,33 metros com a Travessa Francisco de Paula Lima;
FUNDOS 16,09 metros com Sucessores de Carlito Honório de Arruda;
LATERAL DIREITA 08,26 metros com o Lote 09;
LATERAL ESQUERDA |(08,39 metros com Sucessores de Carlito Honório de Arruda;
[ÁREA 134,85 metros quadrados;
| OBS: Lote de formato trapezoidal.
LOTE N.º 09
FRENTE 16,47 metros com a Travessa Francisco de Paula Lima;
FUNDOS 16,2] metros com Sucessores de Carlito Honório de Arruda; |
LATERAL DIREITA 07,33 metros com a Área Al;
LATERAL ESQUERDA | 08,26 metros com Lote 08;
ÁREA 128,27 metros quadrados;
OBS: Lote de formato trapezoidal.
H — Área “AI” utilizada como logradouro público para a interligação da Travessa
Francisco de Paula Lima e a Travessa Perim e ainda como Área de Manobra do final da
Travessa Perim, com 351,56 m? e as seguintes confrontações: 07,44 metros, mais 02,89
metros com a Travessa Francisco de Paula Lima; 03,81 metros, mais 03,32 metros, mais
16,64 metros, e mais 16,88 metros com a Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza
Lima; 07,40 metros com Jorge Peron; 11,05 metros com Antônio Alcântara de Lucas, 04,23
metros com a Travessa Perim; 12,12 metros, mais 16,47 com Sucessores de Carlito Honório
de Arruda; 07,33 metros com a lateral direita do Lote 09, até o ponto de partida desta
descrição.
HI — Área “A2” — Situada entre a Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima e a
margem direita do Rio Ubá será utilizada como Área de Preservação com 1.554,37 mº, e as
seguintes dimensões e confrontações: 08,93 metros com Área de Preservação Permanente do
Rio Ubá; 11,84 metros, mais 09,99 metros, mais 11,40 metros, mais 11,39 metros, mais 0; 93
metros, mais 08,94 metros, mais 16,81 metros, mais 16,68 metros, mais 17,50 micos, mi
é
08,15 metros, e mais 11,89 metros com a margem do Rio Ubá; 09,33 metros com ts, rge -
ê
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Peron; 33,93 metros, mais 19,62 metros, mais 16,73 metros, mais 31,07 metros, e mais 28,89
metros com a Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, até o ponto de partida
desta descrição.
IV - Área Utilizada para alargamento da Travessa Francisco de Paula com 424,69 m?,
V - Área Utilizada para alargamento da Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima
com 2.164,8im”.
Art. 3º. Os lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 deverão solicitar, junto ao órgão ambiental, o
documento de autorização para intervenção ambiental, para construção no local.
Art, 4º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 10 de setembro de 2015
aldo Baião Albino
(Vadinho Baião)
Prefeito Municipal
Procuçador Gergl do Município
Francisco Antônio mento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DO-e: 14/09/2015