| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2621 / 1995 |
| Date | 1995-10-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a oficialização da denominação de José Giacóia, da Rua 4 do prolongamento do Bairro Santo Antônio. |
| native_id | 3131 |
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LEI N º 2621, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995 Dispõe sobre a oficialização da denominação de José Giacóia, da Rua 4 do prolongamento do Bairro Santo Antônio. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica oficializada a denominação de Rua José Giacóia, da atual Rua 4, do prolongamento do Bairro Santo Antônio, Código de Logradouro 00665-0, que tem seu início na Rua José Giacóia e término na Rua 2, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 2o Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar tal decisão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 30 de outubro de 1995 DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO Prefeito Municipal