norma nº 5732/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
							ESTADO	DE	MINAS	GERAIS	
														GABINETE	DO	PREFEITO
 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
DECRETO Nº 5.732, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 
Nomeia os membros do Grupo Interdisciplinar de Análise do 
Impacto de Vizinhança, incumbido da gestão do uso, ocupação 
e parcelamento do solo, no Município de Ubá. 
 O Prefeito do Município de Ubá, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
disposto nos artigos 21 a 24 da Lei Complementar Municipal nº 123, de 13 de Julho de 
2010, que “institui normas de parcelamento do solo para o Município de Ubá e dá outras 
providências”, 
 DECRETA: 
 Art. 1º. Ficam nomeadas as seguintes pessoas para compor o GRUPO 
INTERDISCIPLINAR DE ANÁLISE DO IMPACTO DE VIZINHANÇA, com as 
atribuições descritas no art. 22 da Lei Complementar Municipal 123/10: 
 I - Aldeir Augusto Ferraz, Paulo Sérgio Costa de Oliveira1, representando o 
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Ubá - CMHIS, tendo como 
suplente José Eduardo Lamas; 
 II – Caroline Balbino de Queiroz, representando o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, tendo como suplente José Dionísio de Paula 
Júnior; 
 III – Fábio de Paiva Gardoni, representando o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Sustentável de Ubá – COMDES, tendo como suplente Maria Lúcia 
Coelho de Andrade; 
 IV – Renato Lúcio Andrade Cantarino, representando o Conselho Municipal de 
Trânsito e Transporte de Ubá - CMTT, tendo como suplente Ailton Luiz Neves. 
 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá,MG, 15 de Setembro de 2015. 
EDVALDO BAIÃO ALBINO 
(Vadinho Baião) 
Prefeito de Ubá 
DO-e: 16/09/2015 
1)Substituição promovida pelo Decreto 5.828 – DO-e: 03/06/2016