norma nº 33/2023

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO N.º 33/2023
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary
Barroso ao Sr. José Evandro.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome e com
fulcro no Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Ubá, PROMULGO o seguinte Decreto
Legislativo:
Art.1º Fica concedida a Comenda Ary Barroso ao Sr. José Evandro, nos termos do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Ubá.
Art. 2º A Comenda de que trata o artigo anterior será entregue ao homenageado em Sessão
Extraordinária do Legislativo Ubaense, em data previamente designada.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá/MG, 24 de outubro de 2023.
(Soninha da Policlíniea)
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