norma nº 43/2023

ü Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
poRTAEnA No. 43/2o23
0 Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fiilcro no art. 54,11 da LOM/Ubá e art.17, VIIl do Regimento lntemo da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art.135 e seguintes da Lei Complementar n° 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde às seguintes servidoras:
I - CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, Assistente de Plenário, matricula 22, por Os
dias a contar de 20 de junho de 2023 e 01 dia em 04 de julho de 2023;
11 - DANÚBIA DE CASTRO GONÇALVES MOTA, Diretora de Comunicação, por
04 dias a contar de 04 de julho de 2023.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá,10 de julho de 2023.
Rua Santa Cruz, N°. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.