| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2023 |
| Date | 2023-08-22 |
| Ementa | Concede licença remunerada para tratamento de saúde ao servidor ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI por 01 dia em 18 de agosto de 2023. |
| native_id | 3179 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
J...=r Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N°. 48/2023 0 Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fiilcro no art. 54,11 da LOM/Ubá e art.17, VIIl do Regimento lntemo da Câmara Municipal, a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista o que dispõe o art.135 e seguintes da Lei Complementar n° 14, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá, RESOLVE: Conceder licença remunerada para tratamento de saúde ao servidor ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, Assistente de Plenário, matrícula 43, por 01 dia em 18 de agosto de 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Ubá, 22 de agosto de 2023. Rua Santa Cruz, N°. 301, Centro. CEP: 36.500-059. Telefax: (32) 3539-5000.