| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | Concede Adicional Por Tempo de Serviço (quinquênio), a contar de 1° de agosto de 2023, por implemento do prazo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público municipal, à servidora Norma Sueli Pereira Nascimento, considerando que este direito ao quinquênio foi concretizado antes da publicação da LC 227/2023. |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N°. 54-2023 Concede Adicional por Tempo de Servíço (quínquênio) à Servídora Norma sueli pereira Nascimento da Câmara Municipal de ubá e dá outras providências. 0 Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelos artigos 17, VIIl do Regimento lntemo e 54,11 e 56, VIl da Lei Orgânica de Ubá, RESOLVE: Art. 1°- Conceder Adicional Por Tempo de Serviço (quinquênio), incidente sobre o vencimento básico do cargo exercido a contar de 1° de agosto de 2023, por implemento do prazo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público municipal, à servidora Noma Sueli Pereira Nascimento, considerando que este direito ao quinquênio foi concretizado antes da publicação da LC 227/2023. Matrícula Nome Cargo Total de QuinquêniosAcumulados 45 Noma Sueli Pereira Nascimento AssistenteLegislativo 10% Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Rua Santa Cruz, N°. 301, Centro. CEP: 36.500-059. Telefax: (32) 3539-5000.