norma nº 2644/1996

LEI N º 2644, DE 09 DE ABRIL DE 1996 
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social, neste 
exercício, ao Grupo Sanatório Geral 
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o
 É o Município de Ubá autorizado a conceder Subvenção Social, neste 
exercício, ao Grupo Sanatório Geral, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser 
empregada na realização do desfile promovido pela entidade, em vias públicas da cidade, 
nos dias 06 e 07 de abril de 1996. 
Parágrafo Único. A Subvenção de que trata este artigo será repassada à entidade 
beneficiária em duas parcelas, iguais, nos dias 10 a 19 de abril de 1996. 
Art. 2o
 Para atender ao disposto no artigo anterior, é o Poder Executivo autorizado a 
abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no valor da Subvenção a ser concedida, 
utilizando-se, para tanto, dos recursos de que trata o art. 43, § 1o
, incisos I, II e III, da Lei 
Federal n º 4.320, de 17 de março de 1964, e/ou da Reserva de contingência do Orçamento 
Municipal. 
Art. 3o
 Incumbe à entidade beneficiária desta Lei a prestação de contas dos recursos 
recebidos, no prazo máximo de trinta dias após o repasse da última parcela da subvenção. 
Ubá, Mg, 09 de abril de 1996. 
 
 Prefeito de Ubá