| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | Concede licença remunerada para acompanhamento de filho de até 12 anos a consulta médica à servidora LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO. |
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".=," Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N°. 58/2023 0 Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fiilcro no art. 54,11 da LOM/Ubá e art.17, VIIl do Regimento lntemo da Câmara Municipal, a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por atestado médico, e com fimdamento no art.150,1, `b' da Lei Complementar 014/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) com redação dada pela Lei Complementar 228/23, RESOLVE: Conceder licença remunerada para acompanhamento de filho de até 12 anos a consulta médica à servidora LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, Assistente de Comissões, matn'cula 41, no dia 17 de outubro de 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Ubá, 06 de novembro de 2023. Rua Santa Cruz, N°. 301, Centro. CEP: 36.500-059. Telefax: (32) 3539-5000.