norma nº 1/2016

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 01/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a implantação dos serviços Interlegis nesta casa legislativa com
o intuito de promover o desenvolvimento institucional da Câmara Municipal de Ubá,
com fulcro no art. 54 Il da LOM/Ubá e art. 26, inc., XVIII do Regimento interno da
Câmara Municipal, bem como, nos art., 3º, 8$ 3º e 4º, da Lei Municipal nº 2.146/91,
alterado pela Lei 4.256/15, e no Decreto nº 2.938 de 03 de abril de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder aos servidores públicos efetivos ARIADNA ZONTA
RODRIGUES E BRUNO REIS PINTO, Assistentes de Informática, o exercício da função
gratificada de encarregado de implantação dos serviços do Interlegis da Câmara
Municipal de Ubá, autorizando o pagamento aos servidores da gratificação
correspondente.
Art. 2º. Ao encarregado de implantação dos serviços do Interlegis
competirá, entre outras, as seguintes atribuições:
- Promover o desenvolvimento institucional do Poder Legislativo, apoiando
o processo de modernização e proporcionando a integração das casas
legislativas por meio de uma comunidade virtual, Para aplicar tais serviços
faz-se necessário o conhecimento de linguagens de programação voltada
para internet e banco de dados, além de aprimoramento de designer,
migração de dados, virtualização de arquivos e customização dos
programas.
Art. 3º. A referida implantação e a concessão da função gratificada
perdurarão pelo período pré-estabelecido de 12 (doze) meses, conforme cronograma
de implantação anexo.
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Ubá, 05 de Janeiro de 2016.
SA
Presidente da Aâmara icipal de Ubá
di