norma nº 5737/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº 5.737, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO,
PERTENCENTE A GERALDO BICALHO CALÇADO E
OUTROS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE DIAMANTE
DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que
INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de DESMEMBRAMENTO foi elaborado pelo
profissional Anízio Pedro Gonçalves CREA(MG) 20.587/D.
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento, situado à Antiga Estrada de Ferro
Leopoldina, no Distrito de Diamante de Ubá, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de
propriedade de Geraldo Bicalho Calçado e outros, conforme requerimento 13181, de 10 de
setembro de 2015, e documentação que o instrui.
Art. 2º. As áreas do desmembramento, no total de 3.532,50m? (três mil quinhentos e
trinta e dois vírgula cinquenta metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo
apresentados e aprovados, os quais são de responsabilidade técnica exclusiva do profissional
Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA(MG) 20.587/D, ficam distribuídas
sm
do seguinte modo:
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Estado de Minas Gerais
I- Área total de lotes desmembrados igual a 3.532,50mº? (três mil quinhentos e trinta e
dois vírgula cinquenta metros quadrados), com 06 (seis) lotes, distribuídos com a seguinte
descrição e área:
LOTE 01
Partindo da antiga Estrada de Ferro Leopoldina, na divisa com José Sebastião Reis com
as coordenadas E= 719.263,39 m e N= 7.652.511,30 m (Projeção UTM, Fuso 23, Sul); segue-
se pela divisa com José Sebastião Reis com 36,53 metros e um azimute de 224º22"03”até a
divisa com Paulo Cesar Souza; seguindo pela divisa deste com 13,36 metros e um azimute de
286º56'18” até a divisa com o Lote 02; seguindo pela divisa deste com 42,25 metros e um
azimute de 44º22"03” até a antiga Estrada de Ferro Leopoldina; seguindo pela estrada com
11,87 metros e um azimute del32º15"51” até o ponto de partida desta descrição, com uma
área de 467,30 m? fica assim descrito o referido Lote 01.
LOTE 02
Partindo da antiga Estrada de Ferro Leopoldina, na divisa com o Lote 01 com as
coordenadas E=719.254,60 m e N= 7.652.519,29 m (Projeção UTM, Fuso 23, Sul); segue-se
pela divisa com o lote 01 com 42,25 metros e um azimute de 224º22"03” até a divisa com
Paulo Cesar Souza; seguindo pela divisa deste com 11,27 metros e um azimute de 286º56" 18”
até a divisa com o Lote 03; seguindo pela divisa deste com 47,09 metros e um azimute de
44º22º03” até a antiga Estrada de Ferro Leopoldina, seguindo pela estrada com 10,01 metros
e um azimute de 132º19"26” até o ponto de partida desta descrição, com uma área de 446,72
m? fica assim descrito o referido Lote 02.
LOTE 03
Partindo da antiga Estrada de Ferro Leopoldina, na divisa com o Lote 02 com as
coordenadas E= 719.247,21m e N= 7.652.526,02 m (Projeção UTM, Fuso 23, Sul); segue-se
pela divisa com o lote 02 com 47,09 metros e um azimute de 224º22"03” até a divisa com
Paulo Cesar Souza; seguindo pela divisa deste com 11,27 metros e um azimute de 286º56"18”
até a divisa com o Lote 04; seguindo pela divisa deste com ade e um azimute de
44º22º03” ate a antiga Estrada de Ferro Leopoldina, seguindo pela estrada c6 10,01 metros pr
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e um azimute de 132º10"17” até o ponto de partida desta descrição, com uma área de 494,95
m? fica assim descrito o referido Lote 03.
LOTE 04
Partindo da antiga Estrada de Ferro Leopoldina, na divisa com o Lote 03 com as
coordenadas E= 719.239,79m e N= 7.652.532,74 m (Projeção UTM, Fuso 23, Sul); segue-se
pela divisa com o lote 03 com 51,89 metros e um azimute de 224º22"03” até a divisa com
Paulo Cesar Souza, seguindo pela divisa deste com 18,41 metros e um azimute de 285º47'29”
até a divisa com o Lote 05; seguindo pela divisa deste com 60,17 metros e um azimute de
44º22"03” até a antiga Estrada de Ferro Leopoldina; seguindo pela estrada com 16,17 metros
e um azimute 132º29"45” até o ponto de partida desta descrição, com uma área de 904,46m?
fica assim descrito o referido Lote 04.
LOTE 05
Partindo da antiga Estrada de Ferro Leopoldina, na divisa com o Lote 04 com as
coordenadas E= 719.227,86m e N= 7.652,543,67 m (Projeção UTM, Fuso 23, Sul); segue-se
pela divisa com o lote 04 com 60,17 metros e um azimute de 224º22º03” até a divisa com
Paulo Cesar Souza; seguindo pela divisa deste com 7,87 metros e um azimute de 281º49'14”
até a divisa com Sport Clube Diamantense; seguindo pela divisa deste com 14,40 metros e um
azimute de 22º30º32” até a divisa com o Lote 06; seguindo pela divisa deste com 50,44
metros e um azimute de 44º22º03” até a antiga Estrada de Ferro Leopoldina; seguindo pela
estrada com 12,01 metros e um azimute de 131º32º29” até o ponto de partida desta descrição,
com uma área de 719,39m? fica assim descrito o referido Lote 05.
LOTE 06
Partindo da divisa com Sport Clube Diamantense, na antiga Estrada de Ferro Leopoldina
com as coordenadas E= 719.203,85 m e N= 7.652.565,16 m (Projeção UTM, Fuso 23, Sul);
segue-se pela estrada com 20,22 metros e um azimute de 131º59º41” até a divisa com o Lote
05; seguindo pela divisa deste com 50,44 metros e um vein 6 de 22427 03” até a divisa
com Sport Clube Diamante; seguindo pela divisa deste com t (50 metros e um azimute de
21º41"12”, mais 28,58 metros e um azimute de 24033" 15º, em eo 3 metrose um Ar
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de 06º41º19” até o ponto de partida desta descrição, com uma área de 499,68 m? fica assim
descrito o referido Lote 06.
Art. 3º, Será de responsabilidade dos proprietários a destinação adequada para o
esgotamento sanitário.
Art, 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 28 de setembro de 2015.
D val do Baião Albino
(Vadinho Baião)
Prefeito aaa na
vigo a RD (U
Procurador Gera) ao Município
Francisco reu mena
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DO-e: 30/09/2015.