norma nº 5721/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DECRETO Nº 5.721, DE 07 DE AGOSTO DE 2015
APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA BASC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI - EPP, DENOMINADO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LEOPOLDO, SITUADO À AV.
EDSON MORAIS PACHECO, EM LIGAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 123, de 13 de julho de 2010,
que INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de loteamento foi elaborado em conformidade com as
diretrizes definidas;
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art, 1º, Fica aprovado o loteamento denominado “Residencial São Leopoldo”, localizado
à Av. Edson Morais Pacheco, em Ligação, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade da
empresa BASC Empreendimentos Imobiliários Eirelli - EPP, conforme requerimento nº 18593
de 04 de dezembro de 2013 e documentação que o instrui.
Art. 2º. As áreas do Loteamento, no total de 76.612,40 m? (setenta e seis mil, seiscentos
e doze vírgula quarenta metros quadrados), de acordo com o memorial descritivo assinado pelo
Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D ficam distribuídas do
seguinte modo:
1- ÁREA LOTEADA = 76.612,40 m? (100,00%) sendo:
Área de lotes = 46.148,44 m?, que corresponde a 60,24% da área loteada;
Área de Ruas = 15.656,46 m?, que corresponde a 20,44% da árca loteada;
Área de Equipamentos Comunitários = 1.944,75 mê, que corresponde a 02,54% da área
loteada. ON K
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Equipamentos Urbanos (servidão) = 2.774,26 m?, 03,62% da área loteada.
Área Verde = 10.088,49 m?, que corresponde a 13,17% da área loteada.
a) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LEOPOLDO possui 212 lotes, sendo
05 lotes na Quadra A (1.284,83 m?); 24 lotes na Quadra B (4.991,40 m?); 46 lotes na Quadra C
(9.927,47 m?); 25 lotes na Quadra D (5.157,44 m?); 10 lotes na Quadra E (2.411,14 m?); 19
lotes na Quadra F (4.368,87 m?); 31 lotes na Quadra G (6.611,92 m?); 19 lotes na Quadra H
(3.990,16 m?); 05 lotes na Quadra I (1.285,66 m?) e mais 28 lotes na Quadra J (6.119,55 m?).
b) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LEOPOLDO possui uma ÁREA DE
EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS com 1.944,75 m?, a seguir descrita: 06,70 metros
Com a Rua B; 06,46 metros com a Rua A e com a Rua B; 27,15 metros com o Lote 05 da
Quadra A; 67,24 metros com Móveis Europa; 52,71 metros, mais 08,53 metros com a Área de
Servidão da Quadra F; 26,93 metros com o Lote 01 da Quadra F.
c) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LEOPOLDO possui uma ÁREA DE
EQUIPAMENTOS URBANOS I com 202,05 m?, a seguir descrita: 09,42 metros, mais 03,49
metros com a Rua E; 20,68 metros com o Lote 09 da Quadra B; 10,20 metros com a Área de
Servidão e com o Lote 15 da Quadra B; 15,08 metros com o Lote 11 da Quadra B.
d) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LEOPOLDO possui uma ÁREA DE
EQUIPAMENTOS URBANOS II com 218,14 m?, a seguir descrita: 02,42 metros com a Rua
G, mais 10,39 metro com a Rua E; 19,00 metros com o Lote 02da Quadra J; 13,59 metros com
Sucessores de Mário dos Santos; 14,00 metros com Bruno Cesar Soares.
e) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LEOPOLDO possui uma ÁREA
VERDE de 10.088,50 m?, destinada à preservação ecológica, descrita a seguir: 14,49 metros em
curva com a Rua G; 03,71 metros com a Passagem de Pedestres II; 34,80 metros com o lote 31
da Quadra G; 188,50 metros com Móveis Europa; 22,44 metros, mais 15,22 metros, mais 26,79
metros, mais 33,63 metros com Sérgio Martins Pacheco Filho; 75,10 metros, mais 22,79 metros
com Sebastião Lucarelli; 23,28 metros com o lote 29 da Quadra J.
Art, 3º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do
LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LEOPOLDO, no Cartório de Registro de Imóveis
desta Comarca, deverá ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação
deste ato, sob pena de caducidade da aprovação.
Parágrafo único, Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará também,
às suas expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários, equipamentos
urbanos (servidões), praça e áreas verdes, devendo ser gerada matrícula individualizada das
mesmas em nome da Prefeitura Municipal de Ubá.
Art, 4º, O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário
e o Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D, serão utilizados como
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fonte para o Cartório de Registro de Imóveis e para o cadastramento e lançamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano,
Art, 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 07 de Agosto de 2015
Es
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito Municipal” Do)
4
RODRIGO NTBR RIBEIRO
Procurador Gênals unicípio
no fé
FRANCISCO ANTONÍ NASCIMENTO
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DO-e: 12/08/2015.
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