| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2654 / 1996 |
| Date | 1996-05-16 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Educação e Promoção Social, com sede nesta cidade. |
| native_id | 3210 |
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LEI N º 2.654, DE 16 DE MAIO DE 1996 Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Educação e Promoção Social, com sede nesta cidade. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Educação e Promoção Social, com sede nesta cidade, em conformidade com a Lei n º 957, de 11 de abril de 1973. Art. 2o Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, Mg, 16 de maio de 1996 DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO Prefeito de Ubá