norma nº 2653/1996

LEI N º 2.653, DE 16 DE MAIO DE 1996 
Dispõe sobre concessão do Título de Cidadania 
Honorária de Ubá, ao Sr. João Lima Duarte e contém 
outras disposições. 
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o
 Fica concedido ao Sr. João Lima Duarte o Título de Cidadania Honorária, 
pelos relevantes serviços prestados e em virtude de seu devotamento e amor às causas 
cívicas e sociais de nossa comunidade. 
Art. 2o
 O Diploma alusivo ao título de que trata o artigo anterior será entregue ao 
homenageado em Sessão solene do Legislativo Ubaense, em data previamente designada. 
Art. 3o
 Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO 
Prefeito Municipal de Ubá