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norma nº 2655/1996

Tipo Lei
Número / Ano 2655 / 1996
Date 1996-05-31
EmentaDispõe sobre a denominação de Sebastião Pinto a logradouro público desta cidade.
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LEI N º 2.655, DE 31 DE MAIO DE 1996 
Dispõe sobre a denominação de Sebastião Pinto a 
logradouro público desta cidade. 
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o
 Passa a denominar-se Rua Sebastião Pinto a atual Rua Sem Nome, 46, do 
Bairro Industrial, código de logradouro 257-3, que não possui denominação oficial 
constituída por Lei. 
Art. 2o
 Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas 
indicativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar tal 
decisão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 
Art. 3o
 Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4o
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá, MG, 31 de maio de 1996 
DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO 
Prefeito Municipal de Ubá 
 
 

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