| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2655 / 1996 |
| Date | 1996-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Sebastião Pinto a logradouro público desta cidade. |
| native_id | 3212 |
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LEI N º 2.655, DE 31 DE MAIO DE 1996 Dispõe sobre a denominação de Sebastião Pinto a logradouro público desta cidade. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Passa a denominar-se Rua Sebastião Pinto a atual Rua Sem Nome, 46, do Bairro Industrial, código de logradouro 257-3, que não possui denominação oficial constituída por Lei. Art. 2o Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar tal decisão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 31 de maio de 1996 DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO Prefeito Municipal de Ubá