norma nº 2683/1996

LEI N.º 2.683, de 08 DE OUTUBRO DE 1996 
Dispõe sobre a criação e funcionamento de cemitérios no Município de Ubá. 
O Povo Município de Ubá por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte Lei: 
TÍTULO I 
DA Política Mortuária 
Capítulo I 
SEÇÃO I 
Das Necrópoles 
Art.1o
 – Cabe ao Município prover política mortuária na forma estabelecida em regulamento, 
dispor sobre o serviço funerário e cemitérios, encarregando-se da administração daqueles que forem 
públicos, autorizar novos projetos e os pertencentes a entidades privadas 
Art.2o
 – O Município, através do departamento competente incumbir-se-á de: 
I – examinar a conveniência da aprovação de projetos para construção de novos cemitérios 
particulares: 
II – fiscalizar os cemitérios particulares zelando pela observância das normas e regulamentos sobre 
a matéria: 
III – fixar as tarifas dos serviços das necrópoles públicas: 
IV – tomar medidas tendentes ao melhoramento dos serviços funerários e da administração das 
necrópoles públicas: 
V – fiscalizar para que agências funerárias sediadas em outros municípios, não venham prestar 
serviços permanentes no âmbito deste Município: 
VI – administrar cemitérios públicos. 
Art. 3o
- Considera-se necrópole particular o cemitério de domínio privado 
Art.4o- – O Poder Executivo poderá aprovar projetos para a construção de necrópole, desde que 
necessário ao atendimento da demanda da comunidade, obedecidos os requisitos básicos para 
proteção ambiental previstos no Anexo Único desta Lei e, concomitantemente, sejam apresentados 
os seguintes documentos: 
I – prova de propriedade do imóvel, por meio de escritura pública ou compromisso de compra e 
venda, devidamente registrados no Cartório Imobiliário (NR) (Redação dada pela Lei n.º 2.964, de 
30 de março de 2000).
II – prova de inexistência de ônus gravando o imóvel: 
III – memorial descritivo contendo a descrição sucinta do projeto, com suas características, bem 
como a indicação dos tipos e quantidade de sepulturas a serem construídas, e ainda o percentual de 
sepulturas reservadas a indigentes. 
Art. 5o
 – Além dos requisitos estabelecidos no artigo anterior, só serão aprovados os projetos que 
destinem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total das sepulturas nele existentes, ao Município, 
para atendimento social. (NR) (Redação data pela Lei n.º 2.964, de 30 de março de 2000). 
Parágrafo Único – O percentual mínimo de 5% (cinco por cento), a que se refere o caput deste 
artigo, será utilizado proporcionalmente ao número de inumações realizadas pela necrópole, cuja 
administração deverá comunicar ao Poder executivo, até o décimo dia útil de cada mês, o número 
de inumações realizadas no mês anterior. (NR) (Redação data pela Lei n.º 2.964, de 30 de março de 
2000). 
Art.6o
 – Após a emissão do Alvará de Licença para funcionamento dos serviços, a necrópole 
passará a ter caráter perpétuo, não podendo sua área ser utilizada para outros fins. 
Parágrafo Único: A comercialização de sepulturas, carneiros, jazigos e outros, só será permitida 
após a emissão do Alvará que se refere o caput deste artigo. 
Art.7o
 – São obrigações da administração das necrópoles: 
I – manter um registro geral com numeração e mapeamento de todas as sepulturas rasa, carneiros, 
jazigos e nichos existentes: 
II – manter livro geral para registro de sepultamento, com colunas para as seguintes anotações: 
a) número de ordem: 
b) nome, data de nascimento, sexo, estada civil, filiação e naturalidade do falecido; 
c) data e lugar do óbito; 
d) número do registro, página, livro, nome do cartório e do lugar onde está situado; 
e) espécie da sepultura (temporária ou perpétua); 
f) categoria da sepultura (rasa, carneiro ou jazigo); 
g) data ou motivo da exumação; 
h) pagamentos de taxas e emolumentos; 
i) número, página e data do talão e importância paga. 
III – livro para registro de carneiros ou jazigos perpétuos contendo colunas para as seguintes 
anotações: 
a) número de ordem do registro do livro geral; 
b) número de ordem do sepultamento da espécie perpétua; 
c) data do sepultamento; 
d) nome, data de nascimento, sexo, estado civil, filiação e naturalidade do falecido; 
e) número da quadra e do lote do carneiro ou jazigo; 
f) nome de quem assinou o aforamento; 
g) patronímico das famílias beneficiadas pela perpetuidade; 
h) pagamento do foro; 
i) número, página, data do talão e importância paga; 
IV – livro para registro de aforamento de nicho destinado ao9 depósito de ossos, contendo colunas 
para as seguintes anotações; 
a) número de ordem do registro no livro geral; 
b) data de sepultamento; 
c) nome, data de nascimento, sexo, estado civil, filiação e naturalidade do falecido; 
d) número de nicho; 
e) data do aforamento, número e página do livro; 
f) data da exumação; 
V – livro para registro de depósito de ossos no Ossário, contendo colunas para as seguintes 
anotações: 
a) número de ordem do registro no livro geral; 
b) nome, data de nascimento, sexo, estado civil, filiação e naturalidade do falecido; 
c) data de sepultamento; 
d) data de exumação. 
SEÇÃO II 
DO FUNCIONAMNETO 
Art.8o
 – As necrópoles ficarão abertas ao público diariamente das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas, no 
mínimo, com serviço de segurança diurno e noturno sob a responsabilidade da administração. 
Parágrafo Único: O horário disposto neste artigo não se aplica às capelas velório, que, quando em 
utilização, deverão ter acesso franqueado ininterruptamente 
Art.9o
 – Toda necrópole deverá manter em seus quadros o número de pessoas que for indispensável 
para a execução dos seus serviços burocráticos e de manutenção, e para os sepultamentos e 
exumações. 
SEÇÃO III 
DAS SEPULTURAS 
Art.10 – Para efeito da presente lei, são estabelecidas as seguintes definições: 
I SEPULTURA RASA: cova funerária aberta no terreno com as dimensões: 2,10m (dois metros e 
dez centímetros) de comprimento por 0,80cm (oitenta centímetros) de largura e de 1,70m (um metro 
e setenta centímetros) de profundidade, destinada a depositar caixão; 
II – CARNEIRO: cova com paredes laterais revestidas de tijolos ou material similar, tendo 
internamente as dimensões das sepulturas, e externamente o máximo de 2,40m (dois metros e 
quarenta centímetros) de comprimento por 1,10m (um metro e dez centímetros) de largura, devendo 
o fundo ser sempre constituído pelo terreno natural; 
III – JAZIGO: caixa com dois ou mais espaços superpostos, com divisão horizontal e fundo em 
terreno natural; (NR) (Inciso III com nova redação dada pela Lei 2.964, de 30-03-2000). 
IV – MAUSOLÉU: obra de arte em superfície, construída sobre o carneiro ou jazigo; 
V – NICHO: compartimento para o depósito de ossos retirados de sepulturas, tendo dimensões 
mínimas de 0,70m (setenta centímetros) por 0,40cm (quarenta centímetros); 
VI – OSSÁRIOS: depósito de ossos requeridos e provenientes de sepulturas temporárias e 
carneiros. 
VII – GAVETA ou LÓCULO: compartimento destinado ao sepultamento em jazigo com paredes 
laterais, superiores e inferiores revestidas de concreto, tijolos ou material similar, tendo 
internamente as dimensões das sepulturas, sobrepostas em no máximo quadro unidades. (Incluído 
pela Lei 4.068 – Atos Oficiais de 22/10/2012). 
Art.11 – As inumações não poderão ser feitas antes de doze horas do falecimento, salvo quando a 
autoridade médico sanitária atestar que: 
I – a “causa mortis”, foi moléstia contagiosa ou epidêmica; 
II – o cadáver apresenta sinal inequívoco de decomposição. 
Parágrafo Único: Nenhum cadáver permanecerá insepulto nas necrópoles após 24 (vinte e quatro) 
horas do momento em que tenha ocorrido o óbito, salvo se o corpo estiver devidamente conservado 
por qualquer processo, ou se houver ordem expressa da autoridade policial, judiciária ou sanitária. 
Art.12 – Não será feita inumação sem a apresentação prévia da certidão de óbito, exceto quando for 
requisitada à administração da necrópole por autoridade policial ou judicial, que ficará obrigada à 
sua posterior apresentação. 
Art.13 – Cada cadáver será inumado em esquife próprio, salvo a hipótese da ocorrência de óbito em 
tal número que se torne impraticável a confecção de caixões em quantidade suficiente. 
Art.14 – As inumações serão feitas independentemente de crença religiosa, convicção ou ideologia 
política. 
Art.15 – No livro próprio de registro de inumações, será feita a anotação da Certidão de Óbito, com 
os dados que forem necessários. 
Art.16 – Nos casos omissos neste capítulo, a administração da necrópole deverá ser informada com 
a devida urgência, para que tome as necessárias providências, observada a legislação sanitária em 
vigor. 
SEÇÃO V 
DAS EXUMAÇÕES 
Art.17 – Nenhuma exumação será feita antes de decorridos quatro anos de inumação, salvo se for 
determinado por autoridade judiciária. 
Art. 17 – O prazo mínimo para a exumação de corpos é fixado em 3 (três) anos, contados da data 
do óbito, e em 2 (dois) anos no caso de criança até a idade de seis anos, inclusive. (RN) (Nova redação 
dada pela Lei nº 4.606 – DO-e de 18/10/2018). 
Art.18 – A exumação determinada por autorizada à vista de mandado expedido pelo Juiz que a 
determinou e com a presença de médico legista 
Parágrafo 1o
 – A administração da necrópole comunicará o fato à autoridade policial local e 
solicitará a presença do policiamento durante o ato da exumação. 
Parágrafo 2o
 – Em se tratando de translação de corpo atendendo a interesse da família, esta 
somente será processada com a apresentação de mandado judicial. 
Art.19 – O médico legista certificará por escrito, circunstanciadamente, a relação do material 
extraviado do cadáver, ficando o documento registrado nos livros próprios e arquivados na 
administração. 
Art.20 – No caso da exumação definitiva, as sepulturas poderão ser reutilizadas. 
CAPÍTULO II 
DAS NECRÓPOLES PÚBLICAS 
SEÇÃO I 
DAS SEPULTURAS 
Art.21 – A Sepultura Rasa será sempre temporária 
Art.22 – O Carneiro poderá ser temporário ou perpétuo. 
Art.23 – O Carneiro ou jazigo será constituído por concessão pelo prazo de quatro anos, 
dependendo de títulos, servindo para esse fim o comprovante do pagamento da taxa, na qual estão 
cláusulas referentes ao prazo, direito e obrigações do concessionário. 
Art.24 – A perpetuidade do carneiro o jazigo será por aforamento 
Parágrafo Único. O aforamento depende de título, lavrado em livro próprio e assinado por quem 
estiver tratando do direito de sepultamento do falecido, outorgado pela Prefeitura Municipal. 
Art.25 – Extinto o prazo da sepultura rasa, carneiro ou jazigo, os ossos serão exumados depois da 
publicação do edital na Imprensa Oficial, convocando as partes interessadas para providências de 
Lei 
Parágrafo 1o
 – Um ano antes do prazo a que se refere este artigo, poderá a parte interessada 
requerer a perpetuidade do nicho, pagando a taxa correspondente. 
Parágrafo 2o
 – Nenhum interessado comparecendo, os ossos serão colocados no ossário. 
“Art. 24. A perpetuidade do carneiro ou jazigo será feita por ato de concessão do poder público. 
(NR) (Nova redação dada pela Lei 4.068 – Atos Oficiais de 22/10/2012). 
§ 1º. A gaveta ou lóculo e o ossuário não serão objeto de perpetuidade; (Incluído pela Lei 4.068 – 
Atos Oficiais de 22/10/2012). 
§ 2º. A utilização da gaveta ou lóculo ocorrerá por prazo certo e dependerá do pagamento de preço 
público, na forma do regulamento.” dada pela Lei 4.068 – Atos Oficiais de 22/10/2012). 
“Art. 25. Extinto o prazo da sepultura rasa, carneiro, jazigo, gaveta ou lóculo, os ossos serão 
exumados depois da publicação do edital na Imprensa Oficial, convocando os familiares 
interessados para as providências legais. (NR) (Nova redação dada pela Lei 4.068 – Atos Oficiais 
de 22/10/2012). 
§ 1º. Havendo manifestação dos familiares do falecido, com o recolhimento da taxa ou preço 
público estabelecido em regulamento, os ossos serão recolhidos a nicho individual, facultada a 
transferência dos restos mortais para sepultura, carneiro ou jazigo perpétuo. (NR) (Nova redação 
dada pela Lei 4.068 – Atos Oficiais de 22/10/2012). 
§ 2º. Não havendo manifestação dos familiares do falecido ou o recolhimento da taxa ou preço 
público estabelecido em regulamento, os ossos serão recolhidos ao ossuário. (NR) (Nova redação 
dada pela Lei 4.068 – Atos Oficiais de 22/10/2012). 
 
Art.26 – As transferências resultantes do direito de sucessão ou de disposição testamentária, far-se￾ão de conformidade com a legislação civil. 
Parágrafo Único: O novo concessionário requererá à Prefeitura a averbação da transferência, 
mediante provas inequívocas do seu direito. 
Art.27 – As concessões temporárias poderão, dentro do prazo estabelecido, transformar-se em 
perpétuas, desde que os interessados cumpram as condições exigidas pela Prefeitura. 
Art.28 – A Prefeitura dará o título de concessão ao interessado, mediante a comprovação do 
pagamento integral do preço devido. 
Art.29 – As inumações serão feitas em sepulturas provisórias ou perpétuas, de acordo com a 
natureza da concessão. 
Parágrafo 1o
 – Por sepultura provisória entende-se aquela cedida pelo prazo de quatro anos; 
Parágrafo 2o
 – Por sepultura perpétua entende-se a que for cedida por tempo limitado, mas 
condicionada tal perpetuidade à existência da própria necrópole e à inexistência de sinais 
inequívocos de abandono e ruína. 
SEÇÃO II 
DAS CONSTRUÇÕES 
Art.30 – As construções funerárias serão permitidas mediante requerimento acompanhado de 
projeto e do Memorial Descritivo das obras, em duas vias, as quais serão devolvidas ao requerente 
após a aprovação. 
Art.31 – Os mausoléus e construções equivalentes só poderão ser erguidas nos terrenos de 
concessão perpétua. 
Parágrafo 1o
 – Os carneiros somente poderão ser construídos pelo Município, podendo quaisquer 
outras obras e serviços ser feitos pelos interessados. 
Parágrafo 2o
 – As disposições deste artigo não se aplicam aos cemitérios particulares. 
Art.32 – Nenhuma obra de arte de alvenaria poderá ser feita nos carneiros no período 
compreendido entre 25 de outubro e 05 de novembro. 
Art.33 – não serão permitidas inscrições em idioma estrangeiro, sem sua prévia tradução e 
arquivamento na administração da necrópole. 
Art.34 – Nas sepulturas de concessão provisória, não poderão ser erguidos mausoléus ou 
construções semelhantes. 
Art.35 – O carneiro abandonado e sujo será considerado em estado de ruínas mediante ato da 
administração da necrópole. 
Parágrafo 1o
 – Baixado o ato, o interessado será convocado por edital publicado na Imprensa 
Oficial para, no prazo de trinta dias, executar as obras de recuperação. 
Parágrafo 2o
 – Decorrido o prazo e não realizadas as obras de recuperação, a sepultura será aberta 
e os restos mortais nela existentes serão recolhidos ao ossário geral, fazendo-se relatório a ser 
transcrito nos livros onde constam os assentos do sepultamento. 
Art.36 – A ocupação do nicho só será permitida diante da apresentação da lápide confeccionada 
segundo modelo aprovado pela Administração Pública, através dos órgãos competentes. 
SEÇÃO III 
DAS CONSTRUÇÕES, PINTURA E 
LIMPEZA DOS TÚMULOS 
Art.37 – A todos os concessionários de terrenos é facultado trazer operários de sua confiança, e sob 
sua responsabilidade, para executar serviço de construção, pintura e limpeza de mausoléus, 
devendo, antes, obter prévia e expressa autorização da administração da necrópole. 
Art.38 – As licenças para obras de simples embelezamento e de caráter não permanente, serão 
concedidas gratuitamente e fiscalizadas pela administração dos cemitérios, que as mandará demolir 
ou desfazer quando for conveniente. 
Art.39 – Nos canteiros, será permitida a colocação de vasos para flores, desde que sejam perfurados 
no fundo. 
Art.40 – O Município mandará conservar e zelar, quando em abandono, a sepultura em que 
repousem os despojos de pessoas com relevantes serviços à comunidade e à Pátria. 
SEÇÃO IV 
DAS INUMAÇÕES 
Art.41 – Nas sepulturas perpétuas poderão ser inumados restos mortais de terceiros, mediante 
expressa autorização dos concessionários, obedecendo-as as disposições desta Lei. 
Art.42 – Serão gratuitamente inumados nos cemitérios públicos os corpos dos indigentes e dos que 
forem remetidos pelas autoridades policiais. 
Parágrafo Único. Não havendo área disponível para o sepultamento, o corpo será enviado ao 
cemitério mais próximo que atende a essa condição. 
Art.43 – O prazo mínimo entre duas inumações na mesma sepultura é de quatro anos. 
Parágrafo Único. Não haverá limite de tempo se o carneiro ou jazigo forem perpétuos e 
hermeticamente fechados. 
Art.44 – As inumações serão feitas diariamente no horário estabelecido no artigo 8o
 desta Lei. 
Parágrafo Único. Em caso de inumação fora do horário normal, será cobrada a taxa prevista para 
essa exceção. 
Capítulo 
DISPOSIÇÕES FIANIS 
Art.45 – Os cemitérios no município terão caráter secular, sendo permitido a todas as confissões 
religiosas praticar neles os seus ritos. 
Art.46 – Os serviços de agências funerárias continuam disciplinados pela Lei Municipal nº 1.749, 
de 20 de outubro de 1986. 
Art.47 – (REVOGADO pela lei 2.964, de 30-03-2000). 
Art.48 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá, MG, 08 de outubro de 1996. 
Dirceu dos Santos Ribeiro 
Prefeito de Ubá 
ANEXO ÚNICO 
LEI MUNICIPAL Nº 2.682, DE 08.10.96 
REQUISITOS BÁSICOS PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL NA CONSTRUÇÃO DE 
CEMITÉRIOS 
 
Na construção de cemitérios no Município de Ubá, além dos critérios previstos nos incisos I,II,III e 
IV, do art. 4o
 da presente Lei, deverão ser atendidos os requisitos fixados neste Anexo, como 
condição para concessão do competente alvará. 
1. DEFINIÇÃO 
Para os efeitos desta Norma é adotada a seguinte definição. 
ESSÊNCIAS NATIVAS: espécies vegetais naturais da região 
2. CONDIÇÕES GERAIS 
2.1 – Caracterização do local destinado ao cemitérios: 
2.1.1. – Localização geográfica: 
 A área destinada ao empreendimento deve ser locada em relação a pontos geográficos conhecidos, 
como ruas, estradas, rios, mananciais de abastecimento, etc. Devem ser sempre indicadas e bacia e a 
sub-bacia hidrográficas em que se situa o empreendimento. 
2.1.2. – Caracterização topográfica: 
2.1.2.1. – Deve ser feito um levantamento planialtimétrico cadastral, com curvas de nível de metro 
em metro em escala mínima de 1:2000, com indicação de 200 metros. 
2.1.2.2. – Deve ser também feito um levantamento da área do cemitério em escala mínima de 1:500, 
sendo recomendável, para áreas inferiores a 70:000 metros quadrados, que a escala seja de 1:300. 
2.1.3 – Caracterização geológica e hidrogeológica: 
2.1.3.1 – Deve ser feito um estudo geológico e hidrogeológico da área do cemitério, que 
compreenda, no mínimo, a realização de sondagens, reconhecimento, determinação do nível do 
lençol freático, direção do fluxo subterrâneo e permeabilidade. 
2.1.3.2 – As sondagens de reconhecimento devem ser executadas em pontos distribuídos em planta, 
de modo a caracterizar o subsolo investigado e de acordo com a NBR 8036, da Associação 
Brasileira de Normas Técnicas. 
2.1.3.3. – Para sondagem de reconhecimento o número de furos é indicado na tabela constante após 
o subitem 2.1.3.5., deste Anexo. 
2.1.3.4. – Visando a avaliar a permeabilidade, devem ser feitas ensaios de infiltração de acordo com 
o prescrito no Boletim nº 04, de janeiro de 1981, da ABGE – Associação Brasileira de Geologia e 
Engenharia. 
2.1.3.5. – Os ensaios devem ser efetuados em todos os furos de sondagem, de metro em metro, até 
atingir o lençol freático ou dez metro de profundidade. 
TABELA – Número de furos de sondagem de reconhecimento. 
AREA DO CEMITÉRIO (A) (M2) NÚMERO DE FUROS 
A 15.000 03 
15.000 A 25.000 06 
25.000 A 35.000 
35.000 A 45.000 12 
OBS. Para cada 10.000m2 excedentes de 45.000m2 deve ser acrescentado um furo. 
2.2 – Levantamento cadastral: 
Deve ser feito levantamento cadastral em planta das captações de água, num entorno de duzentos 
metros além dos limites do cemitério, em que constem: 
a) poço; 
b) cacimbas; 
c) nascente; 
d) cursos de água; e 
e) redes de abastecimento de água. 
3. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS 
3.1 – Localização do cemitério: 
3.1.1 – A implantação de cemitério em área de proteção de manancial fica condicionada a 
exigências adicionais àquelas já estabelecidas neste Anexo. 
3.1.2. – As áreas de rochas predominantes calcárias e/ou fraturadas devem ser preferidas. 
3.1.3 – Qualquer ponto do perímetro externo do cemitério não deve estar a menos de duzentos 
metros de cursos de água superficiais. 
3.1.4 – Os cemitérios somente poderão ser construídos em áreas elevadas na contravertente de 
águas que possam alimentar poços ou qualquer fonte de abastecimento de água. 
3.1.5 – Na área destinada à instalação, as declividades devem ser de no mínimo 1,5% (um e meio 
por cento) e de no máximo 35% (trinta e cinco por cento). . (NR) (Redação data pela Lei n.º 2.964, 
de 30 de março de 2000). 
3.1.6 – Deve ser estabelecido um espaço interno correspondente a uma faixa de 10 (dez) metros, a 
partir das divisas do cemitério, sendo que em tal espaço será proibido o sepultamento. (NR) 
(Redação data pela Lei n.º 2.964, de 30 de março de 2000). 
3.1.7 – A área do cemitério deve ser contornada em todo o sue perímetro por avenidas públicas e 
seus limites externos acortinados por árvores apropriadas, de preferência essências nativas. 
3.1.8 – Exteriormente não deve haver construção de residências e de captação de água num raio de 
10 (dez metros. (NR) (Redação data pela Lei n.º 2.964, de 30 de março de 2000). 
3.2 – Caracterização da permeabilidade: 
A permeabilidade admissível no fundo da cova até o lençol freático deve estar compreendida entre 
10 a 10 cm. 
3.3 – Zona de sepultamento: 
3.3.1 – Na zona de sepultamento será proibido o plantio de árvores com raízes radiais, permitindo￾se o plantio de gramíneas. Fora da zona de sepultamento permite-se o plantio de raízes pivotantes e 
freatófitas. 
3.3.2 – O nível inferior da sepultura deve estar, no mínimo, a 1,50 metros acima do lenço freático. 
A determinação dessa distância fica condicionada e estudos geológicos e hidrogeológicos 
fundamentados. 
3.3.3. – O fundo da sepultura deve ser impermeabilizado por compactação, devendo ser feita a 
disposição de material oxidante, como a cal virgem, antes do sepultamento. 
3.4 – Projeto de drenagem de águas pluviais: 
3.4.1 – O projeto de drenagem deve ser executado de modo a evitar qualquer erosão no terreno. 
3.5 – Monitoração do lençol freático: 
3.5.1 – Os cemitérios devem ser dotados de poços piezométricos, convenientemente dispostos, para 
possibilitar a determinação do nível de água e a coleta e análise trimestral de amostras. Esses poços 
devem ser construídos de acordo com as normas técnicas existentes. 
3.5.2 – Inexistindo no Estado de Minas Gerais normas técnicas para construção dos poços de que 
trata o subitem anterior, poderá ser adotada, como base referencial, a Norma CETESB 06.010, do 
Estado de São Paulo. 
Ubá, MG, 08 de outubro de 1996. 
Dirceu dos Santos Ribeiro 
Prefeito de Ubá