norma nº 5725/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DECRETO Nº 5.725, DE 17 DE AGOSTO DE 2015
APROVA DESMEMBRAMENTO PERTENCENTE A MARIA
DELMA CANDIAN PACHECO E OUTROS, SITUADO À RUA
MIGUEL CANDIAN, BAIRRO PONTE PRETA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando a Lei Complementar 4.192, de 24 de abril de 2014, que reestrutura o
Programa Ubá Legal para a regularização de parcelamento, do uso e ocupação do solo e das
edificações que especifica, e dá outras providências.
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art, 1º. Fica aprovado o desmembramento localizado à Rua Miguel Candian, Bairro
Ponte Preta, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade de Maria Delma Candian
Pacheco e outros, conforme requerimento nº 8239 de 10 de junho de 2015 e documentação que o
instrui.
Art. 2º, As áreas do desmembramento, no total de 9,854,08m? (nove mil oitocentos e
cinguenta e quatro vírgula oito metros quadrados), de acordo com o memorial descritivo
assinado pelo Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D ficam
distribuídas do seguinte modo:
I- Área do parcelamento de solo= 9.854,08 m?, que corresponde a 100,00% da área
parcelada;
Área de Lotes: 6.626,25mº, que corresponde a 67,24 % da área parcelada;
Área de Ruas: 3.227,83 m?, que corresponde a 32,76 % da área parcelada.
II- A área total de lotes desmembrados igual a 6.626,25m? (seis mil seiscentos e vinte e
seis vírgula vinte e cinco metros quadrados), com 33 (trinta e três) lotes, distribuídos com a
seguinte numeração e área:
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CE 38500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: planejamentoQuba.mg.gov.br ss
PREFEITURA! N Tem
Cuidando de Ubá com Carinho Ny - bo
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
QUADRA LOTE ÁREA (m?)
A 01 176,99
A 02 193,87
A 03 400,35
A 04 206,48
A 05 206,93
A 06 205,11
A 07 129,34
A 08 199,53
A 09 200,89
A 10 192,83
A it 197,12
A iz 198,79
A 13 195,65
A 14 196,07
B 01 195,34
B 02 195,33
B 03 198,86
B 04 195,36
B 0s 210,76
B 06 201,12
B 07 206,39
B 08 130,46
[os 9 208,06
B 10 320,09
c 0 190,03
c 62 193,67
c 03 182,04
c [7 199,68
c 05 201,55
c 06 152,94
(o) 07 158,23
D 01 208,43 |
D 02 177,96 |
TOTAL 6.626,25m? |
Art. 3º, O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do
DESMEMBRAMENTO, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deverá ser feito no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de caducidade da
aprovação.
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 e (32) 3539. 6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500 000 |
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PREFEITURA:
Cuidando de Ubá com Carinho
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Art. 4º. O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário
e o Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D, serão utilizados como
fonte para o Cartório de Registro de Imóveis e para o cadastramento e lançamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano.
Art, 5º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 17 de Agosto de 2015.
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
RODRIGO ANTÔNIO RIBEIRO
Procurador Gerál do Município
FRANCISCO ANTÔNIO vascihtto
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DO-e: 20/08/2015.
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
a OS , www.uba.mg.gov.br e-mail: planejamentoDuba.mg.gov.br
(PREFEITURA
Cuidando de Ubá com Carinho