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norma nº 3/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-03-06
EmentaDispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Raphaela Queiroz Pereira Carneiro.
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Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GHRAIS
DECRET0 LEGISLATIV0 N.° 3/2024
Disp6e sobre a concessdo da Homenagem de
Mulher do Ano a Senhora Raphaela Queiroz Pereira
Carneiro.
A Cinara Municipal de Uba aprovou, e com fulcro no Art. 87 da Lei Organica do Municfpio
de Uba, e no Art. 15, VI, do Regimento Intemo da Camara Municipal de Uba, PROMULGAMOS o
seguinte Decreto Legislativo :
Art. 1° Fica concedida a Homenagem de Mulher do Ano a Sra. Raphaela Queiroz Pereira
Cameiro, nos termos do Regimento Intemo da Camara Municipal de Uba.
Art. 20 A Homenagem de que trata o artigo anterior sera entregue a homenageada em Sessao
Extraordinaria do Legislativo Ubaense, em data previanente designada.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaeao.
Uba/MG, 6 de mareo de 2024.
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VEREADORA APARECIDA SONIA
|a Secretaria
ERREIRA VIDAL
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br

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