norma nº 5726/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DECRETO 5.726, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
APROVA DESMEMBRAMENTO PERTENCENTE A ALENCAR
SOLDATI RIBEIRO E ANDERSON SOLDATI RIBEIRO, SITUADO
NA LOCALIDADE DE LIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando a Lei Municipal 4.192, de 24 de abril de 2014, que reestrutura o Programa
Ubá Legal para a regularização de parcelamento, do uso e ocupação do solo e das edificações
que especifica, e dá outras providências.
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art, 1º, Fica aprovado o desmembramento localizado em Ligação, na cidade de Ubá —
Minas Gerais, de propriedade de Alencar Soldati Ribeiro e Anderson Soldati Ribeiro, conforme
requerimento nº 6.144 de 12 de maio de 2015 e documentação que o instrui.
Art. 2º. As áreas do desmembramento, no total de 5.064,19m? (cinco mil sessenta e
quatro vírgula dezenove metros quadrados), de acordo com o memorial descritivo assinado pela
Engenheira Agrimensora Maria José do Nascimento, CREA 36.350/D, com 16 (dezesseis) lotes,
ficam distribuídas com a seguinte numeração e área:
LOTES ÁREA (m?)
01 300,00
02 1050,00
03 300,00
04 300,00
05 300,00
06 300,00
07 264,19
08 250,00
09 250,00
10 250,00
H 250,00 rá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
DC 3, www.uba.mg.gov.br e-mail: planejamento Duba ano. gov.br
Das
Cuidando de Ubá com Carinho
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
iz 250,00
13 250,00
14 250,00
15 250,00
16 250,00
TOTAL 5.064,19m?
Art, 3º, O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do
DESMEMBRAMENTO, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deverá ser feito no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de caducidade da
aprovação.
Art, 4º. O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário
e a Engenheira Agrimensora Maria José do Nascimento, CREA 36.350/D, serão utilizados como
fonte para o Cartório de Registro de Imóveis e para o cadastramento e lançamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano.
Art, 5º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 25 de Agosto de 2015.
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
Nes
Procurador Gêra)
om
FRANCISCO amo N scrminto
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DO-e: 27/08/2015
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
Ss E) “3, www.uba.mg.gov.br e-mail: planejamentoQuba.mg.gov.br
Cuidando de Ubá com Carinho