norma nº 2682/1996

LEI N º 2.682, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996 
Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao 
Ubá Tênis Clube. 
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º É o Município de Ubá autorizado a conceder subvenção social ao Ubá 
Tênis Clube, neste exercício, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 
Parágrafo Único. Os recursos deverão ser utilizados pela entidade beneficiária na 
quitação de despesas assumidas com a promoção da Festa do Ubaense Ausente, versão 
1996. 
Art. 2 º Para atender ao disposto no artigo anterior, é o Poder Executivo autorizado 
a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente, no limite da subvenção a ser concedida, 
utilizando-se dos recursos de que trata o art. 43, parágrafo 1 º, incisos I, II e III, da Lei 
Federal n º 4.320, de17/03/64, e/ou da Reserva de Contingência do Orçamento Municipal. 
Art. 3 º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá, MG, 25 de setembro de 1996 
DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO 
Prefeito de Ubá