norma nº 2681/1996

LEI N º 2.681, DE 18 DE SETEMBRO DE 1996 
Dispõe sobre a criação e funcionamento de uma escola 
pública no Bairro Louriçal, nesta cidade. 
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º É o Município de ubá, por sua Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
autorizado a criar e a manter em funcionamento uma escola no Bairro Louriçal, destinado 
ao pré-escolar e ao ensino fundamental de primeira à quarta série. 
Art. 2 º A escola de que trata o artigo anterior terá a denominação de "Escola 
Municipal Professora Conceição Gomes Caputo". 
Art. 3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá. Mg, 18 de setembro de 1996. 
DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO 
Prefeito de Ubá