norma nº 5708/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº 5.708, DE 30 DE JUNHO DE 2015
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO,
PERTENCENTE A VR PARTICIPAÇÕES, EMPREENDIMENTOS
E LOCAÇÕES LTDA E NOEL HENRIQUE SOARES
INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA-ME, SITUADO À
RUA FIORAVANTE DRUDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que
INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Considerando que o projeto de DESMEMBRAMENTO foi elaborado pelo
profissional Anízio Pedro Gonçalves, CREA (MG) 20.587/D;
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento, situado à Rua Fioravante Druda, na cidade
de Ubá — Minas Gerais, de propriedade de VR Participações, Empreendimentos e Locações
Ltda e Noel Henrique Soares Incorporações e Construção Ltda-ME, conforme requerimento
7671, de 03 de junho de 2015, e documentação que o instrui.
Art. 2º, As áreas do desmembramento, no total de 20.538,00m? (vinte mil quinhentos e
trinta e oito metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo apresentados e
aprovados, os quais são de responsabilidade técnica exclusiva do profissional Engenheiro
Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA(MG) 20.587/D, ficam distribuídas do seguinte
modo:
I — Área total de lotes desmembrados igual a 4.851,00m? (quatro mil oitocentos e
cinquenta e um metros quadrados), com 07 (sete) lotes, distribuídos com a seguinte
numeração e área:
LOTE ÁREA (m2)
01 712,14
02 684,88
03 676,84
04 683,89
05 695,45
06 703,86
07 693,94
TOTAL 4.851,00
IX — Área Remanescente 02 conforme escritura com 15.383,46m?, a seguir descrita
com suas dimensões e confrontações: Partindo da divisa com Guarino Colli na Rua
Pega
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Estado de Minas Gerais
Fioravante Druda na divisa com Coordenadas E= 712.656,25 m e N= 7.661. 820,00
m(Projeção UTM, Fuso 23, Sul - Sirgas 2000); segue-se pela divisa com Guarino Colli com
40,76 metros e um azimute de 319º08"43”, mais 15,29 metros e um azimute de 308º21º 3P,e
mais 14,36 metros e um azimute de 320º14'39” até a divisa com Mateus Pereira Xavier;
seguindo pela divisa deste com 20,77 metros e um azimute de 49º55"22”, mais 43,52 metros e
um azimute de 24º49"01”, mais 95,09 metros e um azimute de 317º55"31”, mais 28 +71 metros
e um azimute de 235º36"54”, e mais 28,69 metros e um azimute de 239º21º27” até a divisa
com o Condomínio Jardim Alves do Vale; seguindo pela divisa deste com 113,44 metros e
um azimute de 319º11"49” até a divisa com Herdeiros de Antônio Jacob da Paixão Carneiro;
seguindo pela divisa destes com 4,23 metros e um azimute de 43º24º86”, mais 11,94 metros e
um azimute de 72º33'56”, e mais 65,43 metros e um azimute de 58º07'26” até a divisa com
VR Participações, Empreendimentos e Locações Ltda e Noel Henrique Soares Incor porações
e Construção Ltda-ME; seguindo pela divisa desta com 271,45 metros e um azimute de
133º22º04” até a Rua Fioravante Druda; seguindo pela rua com 2,58 metros e um azimute de
209º21º21” até a divisa com o Lote 07; seguindo pela divisa deste com 48,53 metros e um
azimute de 313º22"04”, mais 14,00 metros e um azimute de 222º0"0” até a divisa com o Lote
06; seguindo pela divisa deste com 14,00 metros e um azimute de 222º0'0” até a divisa com o
Lote 05; seguindo pela divisa deste com 14,00 metros e um azimute de 222º0"0” até a divisa
com o Lote 04; seguindo pela divisa deste com 14,00 metros e um azimute de 222º0"0” até à
divisa com o Lote 03; seguindo pela divisa deste com 14,00 metros e um azimute de 222º0'0”
até a divisa com o Lote 02; seguindo pela divisa deste com 14,00 metros e um azimute de
222º0'0” até a divisa com o Lote 01; seguindo pela divisa deste com 14,00 metros e um
azimute de 222º0"0”, mais 52,24 metros e um azimute de 133º22'04” até a Rua Fioravante
Druda; seguindo pela rua com 7,68 metros e um azimute e de 204º12º30” até o ponto de
partida desta descrição.
LIT — Área Utilizada para alargamento da Rua Fioravante Druda com 303,54m?,
Art, 3º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 30 de junho de 2015.
meme
Edvaldo Baião Albino
(Vadinho Baião)
Prefeito Municipal
,
abit
Francisco Antônio Nascimento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DO-e: 02/07/2015