norma nº 2694/1996

LEI N º 2.694, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996 
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro 
Educacional "Jean Piaget", com sede nesta cidade. 
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Centro Educacional "Jean Piaget", 
com sede nesta cidade, em conformidade com a legislação vigente. 
 Art. 2 º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Art. 3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Ubá, MG, 20 de novembro de 1996. 
 DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO 
 Prefeito de Ubá