| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2695 / 1996 |
| Date | 1996-11-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Rua Pedro Botaro a logradouro público desta cidade. |
| native_id | 3293 |
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LEI N º 2.695, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003 Dispõe sobre a denominação de Rua Pedro Botaro a logradouro público desta cidade. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Passa a denominar-se Rua Pedro Botaro a rua projetada do Bairro San Raphael II, código de logradouro 719-2, que não possui denominação oficial constituída por Lei. Art. 2 º Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar tal decisão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3 º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 20 de novembro de 1996 DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO Prefeito de Ubá