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norma nº 2695/1996

Tipo Lei
Número / Ano 2695 / 1996
Date 1996-11-20
EmentaDispõe sobre a denominação de Rua Pedro Botaro a logradouro público desta cidade.
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LEI N º 2.695, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003 
Dispõe sobre a denominação de Rua Pedro Botaro a 
logradouro público desta cidade. 
 O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1 º Passa a denominar-se Rua Pedro Botaro a rua projetada do Bairro San 
Raphael II, código de logradouro 719-2, que não possui denominação oficial constituída 
por Lei. 
 
 Art. 2 º Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas 
indicativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar tal 
decisão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 
 Art. 3 º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Ubá, MG, 20 de novembro de 1996 
 DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO 
 Prefeito de Ubá 

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