norma nº 2/2016

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS '
Portaria 02/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara
Municipal, a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo
médico, tendo em vista o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº
14, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde à seguinte sefvidora:
|. Edna Lúcia Pinto de Abreu, matrícula 58, Assessor Administrativo, por 05 dias
a contar de 06 de Janeiro de 2016.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 12 de Janeiro de 2016.
Presidente ai Câmará Municipal de Ubá
cd
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.