| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2704 / 1996 |
| Date | 1996-12-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o Bloco das Piranhas, com sede nesta cidade. |
| native_id | 3303 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N º 2704, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996. Declara de Utilidade Pública Municipal o Bloco das Piranhas, com sede nesta cidade. O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Bloco das Piranhas, com sede nesta cidade, em conformidade com a legislação vigente. Art. 2 º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 10 de dezembro de 1996. DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO Prefeito de Ubá