| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2702 / 1996 |
| Date | 1996-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Vila Francisco Macário Palmas a logradouro público desta cidade. |
| native_id | 3305 |
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LEI N º 2.702, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996 Dispõe sobre a denominação de Vila Francisco Macário Palmas a logradouro público desta cidade. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Passa denominar-se Vila Francisco Macário Palmas o beco público que tem início à Rua Vereador Benedito Augusto Vieira, 22, na Vila Casal, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 2 º Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar tal decisão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 10 de dezembro de 1996. DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO Prefeito de Ubá