norma nº 1/1996

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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRET0 LEGISLATIV0 NQ 01/96
Aprova Contas da Prefeitura Municipal
de Uba, referente ao exercicio de
1988, rejeitado o Parecer Pr6vio
do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais.
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poderes conferidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais decretou, e em seu nome, promulgamos o seguinte Decreto
Legi s l ati vo .
EE Art. 1Q - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura
Municipal de Uba, referentes ao exercicio de 1988, rejeitado
o Parecer Pr6vio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2Q -Revogam-se as disposi¢6es em contrario.
Art. 3Q - Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publica¢ao.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa",
da Camara Municipal de Uba, aos 04 de novembro de 1996.